Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017262-78.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 212.754,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

VINICOLA SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEILA GRACIELE TELES DA SILVA

OAB/RS 083070·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:22

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/02/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/02/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:17

Despacho

17/02/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/02/2023, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:51

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

20/03/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:22

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/02/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/02/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:17

Despacho

17/02/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/02/2023, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/10/2022, 23:59

Despacho

30/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/08/2022, 13:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50172627820194047107

23/08/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VINICOLA SAO LUIZ LTDA (AUTOR) ADVOGADO: KEILA GRACIELE TELES DA SILVA (OAB RS083070) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017262-78.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 1922) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045137320204040000/TRF

09/03/2021, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045137320204040000/TRF

30/01/2021, 08:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

20/10/2020, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/09/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/09/2020, 13:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 11/9/2020 Número de referência: 718816

16/09/2020, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2020, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/09/2020, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/08/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/08/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2020, 19:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/08/2020, 19:52

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/07/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/07/2020, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/07/2020, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020, 19:03

Convertido o Julgamento em Diligência

10/06/2020, 16:01

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/06/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/05/2020, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/05/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 18:09

Despacho

18/05/2020, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 21:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

07/05/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/02/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/02/2020, 18:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/02/2020, 18:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 08:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045137320204040000/TRF

10/02/2020, 18:44

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50045137320204040000/TRF

07/02/2020, 17:14

Juntada de Petição

30/01/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2020, 14:48

Concedida em parte a Medida Liminar

08/01/2020, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 11:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/12/2019 Número de referência: 637953

27/12/2019, 09:00

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/12/2019, 09:48

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 13:10

SENTENÇA

•10/08/2020, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 14:48