Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003390-80.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 27.648,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

ELAINE CASSIMIRO RODRIGUES MACEDO EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AVANZI PRAVATO

OAB/SP 258272·CPF·Representa: Autor

EUGENIO LUCIANO PRAVATO

OAB/SP 063084·CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/11/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/11/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/11/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 63

09/11/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5118916-73.2022.4.04.9445/TRF (ELAINE CASSIMIRO RODRIGUES MACEDO EIRELI)

24/10/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2022, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038496 processada no TRF4 com o no. 51189167320224049445/TRF (ELAINE CASSIMIRO RODRIGUES MACEDO EIRELI)

22/09/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700038496

02/09/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/08/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/08/2022, 10:25

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

11/11/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/11/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/11/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/11/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2022, 11:19

09/11/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5118916-73.2022.4.04.9445/TRF (ELAINE CASSIMIRO RODRIGUES MACEDO EIRELI)

24/10/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2022, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038496 processada no TRF4 com o no. 51189167320224049445/TRF (ELAINE CASSIMIRO RODRIGUES MACEDO EIRELI)

22/09/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700038496

02/09/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/08/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/08/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 18:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700038496

18/08/2022, 18:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/08/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/08/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:19

Determinada a intimação

12/07/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/06/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/06/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:13

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50033908020204047003

13/06/2022, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ELAINE CASSIMIRO RODRIGUES MACEDO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUGENIO LUCIANO PRAVATO (OAB SP063084) ADVOGADO: RAFAEL AVANZI PRAVATO (OAB SP258272) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003390-80.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 1927) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/10/2021, 10:14

Juntada de Petição

25/06/2021, 11:04

Juntada de Petição

23/06/2021, 14:28

Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

30/06/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/06/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/06/2020, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/04/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/04/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/04/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/04/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/04/2020, 18:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/04/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2020, 15:39

Autos com Juiz para Sentença

06/04/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/04/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/04/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/04/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/04/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/03/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 138,24 em 19/3/2020 Número de referência: 664655

26/03/2020, 06:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/03/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/03/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/03/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2020, 18:27

Concedida a Medida Liminar

19/03/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/03/2020, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 16:12

SENTENÇA

•17/04/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 16:53