Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008935-56.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 29.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

SUPERMERCADO VALSOLER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PASSO FUNDO

Reu

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DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2022, 11:44

Transitado em Julgado

24/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/11/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/11/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/11/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/11/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

20/11/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/11/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/10/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/10/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/10/2022, 08:32

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

24/11/2022, 11:44

Transitado em Julgado

24/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/11/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/11/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 14:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/11/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/11/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

20/11/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/11/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/10/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/10/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/10/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

31/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122670-23.2022.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO VALSOLER LTDA)

24/10/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2022, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055480 processada no TRF4 com o no. 51226702320224049445/TRF (SUPERMERCADO VALSOLER LTDA)

30/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710055480

29/09/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/08/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710055480

29/08/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/07/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/06/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 56

29/06/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/06/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

20/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 14:22

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/06/2022, 14:20

Decisão interlocutória

17/06/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/06/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/06/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/06/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/06/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50089355620194047104

20/05/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO VALSOLER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008935-56.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 1926) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

09/05/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/04/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

14/04/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/04/2020, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

19/03/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/02/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/02/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/02/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/02/2020, 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/02/2020, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 12:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/02/2020, 12:30

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/01/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/01/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/01/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/01/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/01/2020, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

11/12/2019, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/12/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/11/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 149,00 em 20/11/2019

26/11/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/11/2019, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 19:26

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

19/11/2019, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 09:14

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 11:37

SENTENÇA

•20/02/2020, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 19:26