Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001888-88.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AGILE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

Advogados / Representantes

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933·CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933·CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/11/2025, 01:04

Transitado em Julgado

29/11/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/11/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/11/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

06/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

05/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

29/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/11/2025, 01:04

Transitado em Julgado

29/11/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/11/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2020, 01:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 18:02

06/11/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

06/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

05/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

29/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

12/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

11/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

10/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/06/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/06/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

09/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

06/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/06/2025, 19:21

Despacho

05/06/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/05/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/05/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 00:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/12/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado

29/12/2024, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2024, 02:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5158522-40.2024.4.04.9445/TRF (AGILE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

26/12/2024, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2024, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720054994 processada no TRF4 com o no. 51585224020244049445/TRF (AGILE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

02/12/2024, 10:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720054994

19/11/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/11/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/11/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/11/2024, 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/11/2024, 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720054994

07/11/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/09/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/09/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/09/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/09/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/09/2024, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:05

Despacho

30/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 15:36

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/08/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/08/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/08/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/08/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/08/2024, 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/08/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/08/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50018888820204047203/TRF

23/08/2024, 17:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGILE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001888-88.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 2499) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGILE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001888-88.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 1930) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

08/09/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/09/2020, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/09/2020, 23:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2020

18/08/2020, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/08/2020

18/08/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/08/2020, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/08/2020, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2020, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/08/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/08/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/08/2020, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/08/2020, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/08/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/08/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2020, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2020, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2020, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2020, 01:04

Concedida a Segurança

07/08/2020, 01:04

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2020, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/07/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 100,00 em 24/6/2020 Número de referência: 695092

27/06/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/06/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/06/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/06/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/06/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 18:02

Despacho

22/06/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 17:43

Distribuído por sorteio

21/06/2020, 23:12

OUTROS

•21/06/2020, 23:12

OUTROS

•21/06/2020, 23:12