Apelação / Remessa Necessária 5002320-38.2019.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Apucarana

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOVEIS FELBER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01

02/06/2022, 18:35

Transitado em Julgado

02/06/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/06/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/05/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/05/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/05/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 08:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/05/2022, 12:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/05/2022, 10:04

Negado seguimento a Recurso Especial

21/05/2022, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/05/2022, 16:52

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01

02/06/2022, 18:35

Transitado em Julgado

02/06/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/06/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/05/2022, 10:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/05/2022, 10:04

24/05/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/05/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/05/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 08:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/05/2022, 12:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/05/2022, 10:04

Negado seguimento a Recurso Especial

21/05/2022, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/05/2022, 16:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/05/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/04/2022, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/04/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/04/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/04/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1946

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

25/03/2022, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/03/2022, 18:02

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/03/2022, 18:02

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/03/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/05/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/04/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/04/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/04/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/04/2021, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2021, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

13/04/2021, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/03/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/03/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/03/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/03/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/03/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/03/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/03/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:02)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 221

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

03/02/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/01/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/01/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/01/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/12/2020, 10:56

Juntada de Petição

28/12/2020, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/12/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/12/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/12/2020, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/12/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/12/2020, 17:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/12/2020, 17:12

Recurso Especial não admitido

16/12/2020, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/12/2020, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/12/2020, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/11/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/11/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2020, 16:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

11/11/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/11/2020, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/09/2020, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/09/2020, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/09/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/09/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2020, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2020, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2020, 21:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

23/09/2020, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2020, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2020<br>Período da sessão: <b>15/09/2020 00:00 a 22/09/2020 16:00</b>

03/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 67

02/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2020, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

17/08/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/08/2020, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/07/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/07/2020, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/07/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/07/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2020, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2020, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2020, 08:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/07/2020, 14:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/07/2020, 16:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2020<br>Período da sessão: <b>14/07/2020 00:00 a 21/07/2020 16:00</b>

03/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 100

02/07/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/06/2020, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/06/2020, 13:18

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 13:17

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:33

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:27

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/12/2020, 10:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2020, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2020, 17:12

ACÓRDÃO

•23/09/2020, 15:45

EXTRATO DE ATA

•22/09/2020, 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/08/2020, 11:56

ACÓRDÃO

•22/07/2020, 14:35

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/05/2022, 10:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/05/2022, 10:04

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:33

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:27

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/12/2020, 10:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2020, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2020, 17:12

ACÓRDÃO

•23/09/2020, 15:45

EXTRATO DE ATA

•22/09/2020, 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/08/2020, 11:56

ACÓRDÃO

•22/07/2020, 14:35

EXTRATO DE ATA

•21/07/2020, 16:13