Apelação / Remessa Necessária 5011378-65.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CHADY CONFECCOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

04/07/2022, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

04/07/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/06/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/06/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/06/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 17:38

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

04/07/2022, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

04/07/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 15:22

09/06/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/06/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/06/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 17:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/06/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/04/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/04/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1947

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

25/03/2022, 18:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/03/2022, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/03/2022, 18:02

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/03/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/04/2021, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/04/2021, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/04/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/04/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 22:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2021, 17:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/04/2021, 17:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

07/04/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/04/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/04/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/04/2021, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/04/2021, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/04/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/03/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/03/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:13

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:54)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 444

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/12/2020, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/12/2020, 01:04

Juntada de Petição

03/12/2020, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/11/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/11/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2020, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2020, 01:57

Juntada de Petição

29/10/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/10/2020, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/09/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

18/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/09/2020, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/09/2020, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2020, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/09/2020, 18:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/09/2020, 18:05

Recurso Especial não admitido

04/09/2020, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/09/2020, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/09/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/08/2020, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/08/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 23:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/07/2020, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/07/2020, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/07/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 30

22/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/06/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/06/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 14:59

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

10/06/2020, 17:37

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

10/06/2020, 16:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>

25/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 337

22/05/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

14/05/2020, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

14/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/03/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

07/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/02/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/02/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 14:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/02/2020, 17:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/02/2020, 17:55

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

18/02/2020, 17:02

Juntada de Petição

12/02/2020, 17:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2020<br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00:00</b>

04/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00</b><br>Sequencial: 746

31/01/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/12/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

03/12/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/12/2019, 18:13

Distribuído por prevenção - Número: 50193391220174040000

02/12/2019, 17:59

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:34

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 17:16

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/10/2020, 20:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/09/2020, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/09/2020, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 13:52

ACÓRDÃO

•10/06/2020, 17:37

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:15

ACÓRDÃO

•18/02/2020, 17:58

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:34

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 17:16

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/10/2020, 20:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/09/2020, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/09/2020, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 13:52

ACÓRDÃO

•10/06/2020, 17:37

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:15

ACÓRDÃO

•18/02/2020, 17:58

EXTRATO DE ATA

•18/02/2020, 17:02