Mandado de Segurança Cível 5000512-86.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 35.230,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CURTUME KOEFENDER LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2022, 16:44

Juntada de Petição

15/07/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2022, 16:15

Decisão interlocutória

13/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/06/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/06/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/06/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/06/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/06/2022, 18:30

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

28/07/2022, 16:44

Juntada de Petição

15/07/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2022, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 13:25

Decisão interlocutória

13/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/06/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/06/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/06/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/06/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/06/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:25

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50005128620194047111

31/05/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CURTUME KOEFENDER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460) ADVOGADO: FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO: CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO: SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO: SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO: LUAN BUSOLLI (OAB RS108330) ADVOGADO: CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000512-86.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 1948) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

01/10/2019, 17:48

Juntada de Petição

24/09/2019, 10:26

Juntada de Petição

24/09/2019, 10:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

24/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/08/2019, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

31/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

02/07/2019, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/07/2019, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/06/2019, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/06/2019, 08:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/06/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2019, 17:14

Autos com Juiz para Sentença

28/03/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/03/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/03/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/03/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/02/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/02/2019, 16:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/02/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 12:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 176,15 em 06/02/2019

09/02/2019, 08:45

Juntada de Petição

07/02/2019, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2019, 14:01

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 17:55

SENTENÇA

•27/06/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 12:02