Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002869-44.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 19.647,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Londrina

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ADIR V. PIRES & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 027739·CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2023, 10:00

Transitado em Julgado

19/12/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/12/2022, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/11/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/11/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/11/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/11/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/11/2022, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 16:26

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

17/01/2023, 10:00

Transitado em Julgado

19/12/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/12/2022, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 11:42

05/12/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/11/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/11/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/11/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/11/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/11/2022, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/11/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/11/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/11/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/11/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/11/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/10/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/10/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121127-82.2022.4.04.9445/TRF (ADIR V. PIRES & CIA LTDA)

24/10/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034013 processada no TRF4 com o no. 51211278220224049445/TRF (ADIR V. PIRES & CIA LTDA)

28/09/2022, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700034013

22/09/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/08/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/08/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/08/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/08/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/08/2022, 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700034013

15/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Juntado(a) - 15/08/2022 12:40:55)

15/08/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/08/2022 12:40:55)

15/08/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/08/2022 12:40:55)

15/08/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/08/2022 12:40:55)

15/08/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/07/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/07/2022, 14:48

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:42

Despacho

20/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 16:04

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/05/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/05/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/05/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON04 Número: 50028694420204047001

16/05/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ADIR V. PIRES & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI (OAB PR027739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002869-44.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 1951) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:01

Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4

17/06/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

17/06/2020, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/06/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/06/2020, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

03/06/2020, 01:18

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107087420204040000/TRF

25/05/2020, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:10

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107087420204040000/TRF

13/05/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/05/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

04/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/04/2020, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/04/2020, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 19:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/04/2020, 19:07

Autos com Juiz para Sentença

19/03/2020, 12:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107087420204040000/TRF

18/03/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/03/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/03/2020, 16:27

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50107087420204040000/TRF

17/03/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/03/2020, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/03/2020, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/03/2020, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/03/2020, 23:29

Decisão interlocutória

14/03/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2020, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 12:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

12/03/2020, 12:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 98,23 em 9/3/2020 Número de referência: 657686

12/03/2020, 06:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 15:10

SENTENÇA

•24/04/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2020, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 17:02