Apelação / Remessa Necessária 5002013-78.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO AVENIDA COMARCIO DE COMBUSTAVEIS LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRJAC01

28/06/2022, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

28/06/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/06/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/06/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/06/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:55

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 18:13

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRJAC01

28/06/2022, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

28/06/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:55

09/06/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/06/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/06/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:55

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 18:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/05/2022, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/04/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/04/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1955

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/03/2022, 11:23

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/03/2022, 11:23

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2022, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/03/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2021, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/03/2021, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:11

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/02/2021, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/02/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/01/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/01/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/12/2020, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/12/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/12/2020, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/12/2020, 16:38

Juntada de Petição

17/12/2020, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/12/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/12/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/12/2020, 18:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/12/2020, 17:55

Recurso Especial não admitido

14/12/2020, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/12/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/12/2020, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/11/2020, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/11/2020, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2020, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2020, 21:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/10/2020, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/10/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/10/2020, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

04/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/09/2020, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/09/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2020, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

23/09/2020, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

23/09/2020, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2020, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2020<br>Período da sessão: <b>15/09/2020 00:00 a 22/09/2020 16:00</b>

03/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 371

02/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2020, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

27/08/2020, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/08/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/08/2020, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

04/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/07/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/07/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2020, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2020, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2020, 08:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/07/2020, 14:35

Sentença confirmada - por unanimidade

21/07/2020, 16:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2020<br>Período da sessão: <b>14/07/2020 00:00 a 21/07/2020 16:00</b>

03/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 483

02/07/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/06/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/06/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/06/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 14:51

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:33

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:11

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/12/2020, 12:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/12/2020, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/12/2020, 17:55

ACÓRDÃO

•23/09/2020, 15:34

EXTRATO DE ATA

•22/09/2020, 16:15

ACÓRDÃO

•22/07/2020, 14:35

EXTRATO DE ATA

•21/07/2020, 16:15