Procedimento Comum Cível 5001233-12.2017.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 92.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

SIZENANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SC 008890·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2023, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/10/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/09/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:49

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:02

Determinado o Arquivamento

05/09/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 20:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/09/2023, 20:52

Juntada de Petição

15/08/2023, 15:50

Baixa Definitiva

02/08/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/07/2022, 01:02

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

16/10/2023, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/10/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 14:16

08/09/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:49

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:02

Determinado o Arquivamento

05/09/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 20:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/09/2023, 20:52

Juntada de Petição

15/08/2023, 15:50

Baixa Definitiva

02/08/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/07/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50012331220174047207

27/05/2022, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIZENANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001233-12.2017.4.04.7207/SC (Pauta: 1963) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

25/01/2022, 15:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

25/01/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/12/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/12/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/12/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:43

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50012331220174047207

13/12/2021, 14:08

Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

16/08/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/08/2019, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/07/2019, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

26/07/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/07/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/07/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

05/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2019, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/06/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

08/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

31/05/2019, 09:05

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

29/05/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2019, 15:43

Autos com Juiz para Sentença

07/05/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/05/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/05/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

18/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/04/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

06/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

29/03/2019, 08:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/03/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 17:11

Autos com Juiz para Sentença

18/03/2019, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/03/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

02/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/02/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

21/02/2019, 17:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/02/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2019, 16:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/02/2019, 16:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

26/10/2017, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/10/2017, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/10/2017, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/10/2017, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2017, 17:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/10/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2017, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2017, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/10/2017, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/09/2017, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2017, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/09/2017, 13:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/07/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2017, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

18/07/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/06/2017, 08:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 410,00 em 14/06/2017

20/06/2017, 08:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 13/06/2017

17/06/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2017, 17:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/06/2017, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2017, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/06/2017, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/05/2017, 08:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/05/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2017, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2017, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/04/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/03/2017, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2017, 20:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/03/2017, 20:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2017, 18:22

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 16:43

SENTENÇA

•29/05/2019, 15:43

SENTENÇA

•27/03/2019, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2019, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 17:17

ANEXO

•12/09/2017, 13:15

ANEXO

•12/09/2017, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 20:22