Cumprimento de sentença 5003954-89.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 308.770,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADO SUPER PRATICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALYSSON MOSER PEREIRA

OAB/SC 041189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2023, 16:57

Transitado em Julgado

09/01/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/11/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/11/2022, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 22:07

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

09/01/2023, 16:57

Transitado em Julgado

09/01/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2022, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:44

05/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/11/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/11/2022, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 22:07

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/10/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/10/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/09/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/07/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/06/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/06/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/06/2022, 15:51

Decisão interlocutória

06/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/06/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/06/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50039548920214047208

28/05/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCADO SUPER PRATICO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALYSSON MOSER PEREIRA (OAB SC041189) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003954-89.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 1961) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

24/01/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/01/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/10/2021, 14:40

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 5/10/2021 Número de referência: 861495

08/10/2021, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/10/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/08/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/07/2021, 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2021, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/05/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:37

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/4/2021 Número de referência: 798594

30/04/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/04/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 12:13

Determinada a citação

23/04/2021, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 18:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 16:21

SENTENÇA

•02/09/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 22:14