Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005678-40.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.084,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

KALUKE TEMPEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

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ISRAEL BERNS

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JULIANO DE FREITAS JARDIM

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DANIEL SBEGHEN

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MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

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JULIANO DE FREITAS JARDIM

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DANIEL SBEGHEN

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MONICA FRANKE DA SILVA

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MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

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EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2022, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2022

25/11/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/11/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/11/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/11/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/11/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/11/2022, 16:40

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

25/11/2022, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2022

25/11/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2022, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 09:28

Reportar Problema

legal

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22/11/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/11/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/11/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/11/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/11/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/11/2022, 09:39

Juntada de Petição

03/11/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

03/11/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:44

Despacho

27/09/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5100138-55.2022.4.04.9445/TRF (KALUKE TEMPEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

26/09/2022, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2022, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033806 processada no TRF4 com o no. 51001385520224049445/TRF (KALUKE TEMPEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

10/08/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033806

09/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/08/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 86

04/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/07/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/07/2022, 20:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720033806

26/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/07/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/07/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:35

Decisão interlocutória

22/07/2022, 16:35

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/07/2022, 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

22/07/2022, 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

22/07/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 11:43

Juntada de Petição

20/07/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/07/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/06/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:42

Decisão interlocutória

21/06/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/06/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/06/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/06/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/06/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 18:50

Determinado o Arquivamento

06/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 18:44

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50056784020214047205

01/06/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: KALUKE TEMPEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANO DE FREITAS JARDIM (OAB SC044488) ADVOGADO: ISRAEL BERNS (OAB SC029083) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005678-40.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1975) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

14/12/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/12/2021, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/11/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/10/2021, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2021, 08:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50338030220214040000/TRF

13/09/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

02/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/08/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/08/2021, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50338030220214040000/TRF

25/08/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/08/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/08/2021, 16:07

Concedida em parte a Segurança

23/08/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 18:29

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50338030220214040000/TRF

16/08/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/08/2021, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50338030220214040000/TRF

16/08/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/08/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/07/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/07/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/07/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/07/2021, 17:47

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 50,09 em 12/7/2021 Número de referência: 831000

15/07/2021, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 657,60 em 9/7/2021 Número de referência: 829834

14/07/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 18:58

Não Concedida a Medida Liminar

13/07/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/07/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/06/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 125,00 em 7/6/2021 Número de referência: 818239

11/06/2021, 08:09

Despacho

09/06/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/06/2021, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 125,00 em 29/4/2021 Número de referência: 803419

04/05/2021, 08:09

Despacho

29/04/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 18:06

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 16:35

PETIÇÃO

•20/07/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:50

SENTENÇA

•23/08/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 13:20