Recurso Especial 5001385-21.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALASKA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ALASKA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/04/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120433/2023

24/02/2023, 15:16

Protocolizada Petição 120433/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2023

24/02/2023, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:38

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

13/02/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

13/02/2023, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

21/12/2022, 18:02

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

21/12/2022, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/12/2022, 14:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 23:00

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•06/12/2022, 14:49

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•06/12/2022, 14:49

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•06/12/2022, 14:49

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•06/12/2022, 14:49

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•06/12/2022, 14:49

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•06/12/2022, 14:49