Apelação / Remessa Necessária 5001385-21.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2021
Valor da Causa
R$ 158.913,03
Órgão julgador
GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ALASKA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-81
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
AGNALDO CHAISE
OAB/SC 009541
·
CPF
670.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
NILDO PEDROTTI
OAB/SC 037677
·
CPF
601.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02
20/04/2023, 16:27
Recebidos os autos do STJ
17/04/2023, 14:56
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
06/12/2022, 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/12/2022, 14:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/11/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/11/2022, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/11/2022, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/11/2022, 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/11/2022, 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022, 09:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
03/11/2022, 17:21
Recurso Especial Admitido
03/11/2022, 15:29
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02
20/04/2023, 16:27
Recebidos os autos do STJ
17/04/2023, 14:56
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
06/12/2022, 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/12/2022, 14:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/11/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/11/2022, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/11/2022, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/11/2022, 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/11/2022, 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022, 09:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
03/11/2022, 17:21
Recurso Especial Admitido
03/11/2022, 15:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
28/09/2022, 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/09/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/08/2022, 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/08/2022, 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2022, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2022, 15:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
23/08/2022, 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/08/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/08/2022, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
29/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/07/2022, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/07/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2022, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2022, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2022, 14:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
18/07/2022, 16:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/07/2022, 17:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>
29/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2499
28/06/2022, 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/06/2022, 18:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22
24/05/2022, 12:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/05/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/04/2022, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/04/2022, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/04/2022, 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/04/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2022, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2022, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2022, 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
22/04/2022, 10:35
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
20/04/2022, 00:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>
29/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1976
28/03/2022, 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/03/2022, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
29/11/2021, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
29/11/2021, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/11/2021, 22:04
Distribuído por sorteio
26/11/2021, 17:35
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2023, 14:56
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
03/11/2022, 15:29
ACÓRDÃO
•
18/07/2022, 16:15
EXTRATO DE ATA
•
15/07/2022, 17:24
ACÓRDÃO
•
22/04/2022, 10:35
EXTRATO DE ATA
•
20/04/2022, 00:40