Mandado de Segurança Cível 5003286-39.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.424,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

BRAVOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/06/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/05/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/05/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/05/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/05/2022, 19:13

Despacho

26/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 16:10

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

15/06/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/06/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 16:54

SENTENÇA

•24/11/2021, 15:28

01/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/05/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/05/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/05/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/05/2022, 19:13

Despacho

26/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 16:10

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50032863920214047202

16/05/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: BRAVOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003286-39.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 1982) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

01/02/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/01/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/11/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/11/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/11/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/11/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/11/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/11/2021, 16:20

Concedida em parte a Segurança

24/11/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/07/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/07/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/06/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/06/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/06/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/06/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/06/2021, 12:01

Despacho

17/06/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 21:03

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 57,12 em 2/6/2021 Número de referência: 817353

08/06/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/06/2021, 13:11

Juntada de Petição

04/06/2021, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/05/2021, 23:59

Despacho

26/04/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 17:33