Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008181-64.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 28.236,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

START - ALIMENTACAO ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY RIBAS MENDES

OAB/PR 058528·CPF·Representa: Autor

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/03/2023, 09:59

Baixa Definitiva

23/03/2023, 09:59

Transitado em Julgado

09/03/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/03/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/02/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/02/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/02/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/02/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/02/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

06/02/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/02/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/02/2023, 15:37

Todas as movimentações(111)

Juntada de certidão

23/03/2023, 09:59

Baixa Definitiva

23/03/2023, 09:59

Transitado em Julgado

09/03/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/03/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/02/2023, 09:07

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/02/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/02/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/02/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/02/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

06/02/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/02/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/02/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/02/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/02/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/11/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5138146-04.2022.4.04.9445/TRF (START - ALIMENTACAO ENERGIA LTDA)

23/11/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040927 processada no TRF4 com o no. 51381460420224049445/TRF (START - ALIMENTACAO ENERGIA LTDA)

28/10/2022, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040927

21/10/2022, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/09/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/09/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/09/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/09/2022, 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040927

13/09/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 12:16

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/08/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:43

Juntada de Petição

17/08/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/07/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 16:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/07/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/07/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/07/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/06/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/06/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON04 Número: 50081816420214047001

01/06/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: START - ALIMENTACAO ENERGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDREY RIBAS MENDES (OAB PR058528) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008181-64.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 1980) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4

23/02/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/02/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

30/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/01/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/01/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/01/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/12/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/11/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/11/2021, 13:26

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/11/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/11/2021, 14:43

Concedida a Segurança

16/11/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 13:10

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/06/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/06/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/05/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/05/2021, 22:29

Concedida a Medida Liminar

21/05/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/05/2021, 22:29

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 141,18 em 14/5/2021 Número de referência: 810459

19/05/2021, 06:09

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/05/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/05/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2021, 17:39

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 17:24

PETIÇÃO

•17/08/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 18:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2022, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 16:10

SENTENÇA

•16/11/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 17:39