Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019152-14.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 967.884,01

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/05/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/05/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

19/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:17

Juntada de Petição

17/05/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

06/05/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/05/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/05/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5026171-69.2025.4.04.9445/TRF (FUTURA INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA)

25/04/2025, 13:45

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/05/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 15:49

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

19/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:17

Juntada de Petição

17/05/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

06/05/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/05/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/05/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5026171-69.2025.4.04.9445/TRF (FUTURA INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA)

25/04/2025, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2025, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700010223 processada no TRF4 com o no. 50261716920254049445/TRF (FUTURA INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA)

06/03/2025, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700010223

27/02/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/02/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/02/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/02/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/02/2025, 17:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700010223

21/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/02/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/02/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

13/02/2025, 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

13/02/2025, 13:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

13/02/2025, 13:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/02/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/01/2025, 01:06

Juntada de Petição

09/12/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 13:04

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:03

Despacho

26/11/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/11/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/10/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/10/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/10/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/10/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:50

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50191521420214047000/TRF

18/10/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUTURA INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRÍCIA VIEIRA GABARDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019152-14.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 2605) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUTURA INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019152-14.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1991) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

02/03/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/02/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/02/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/01/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 12:16

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 5/1/2022 Número de referência: 887355

09/01/2022, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/01/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/12/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/12/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/12/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

29/11/2021, 14:17

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/11/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/10/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/10/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/10/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/10/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

10/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/10/2021, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/10/2021, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/09/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/09/2021, 14:30

Concedida a Segurança

30/09/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 13:56

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 13:55

Despacho

30/09/2021, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/09/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 13:26

Despacho

30/08/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/08/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/08/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/08/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/07/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/06/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/06/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/05/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/4/2021 Número de referência: 802846

01/05/2021, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 18:07

Não Concedida a Medida Liminar

27/04/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 12:50

SENTENÇA

•29/11/2021, 14:17

SENTENÇA

•30/09/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 18:07