Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003305-70.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 457.042,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

DANIEL MANOEL DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON CASTILHO

OAB/PR 060855·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAICON CASTILHO

OAB/PR 060855·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02C para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 17:21

Baixa Definitiva

25/07/2024, 16:26

Transitado em Julgado

25/07/2024, 16:26

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/07/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

25/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 08/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/15113-0

27/06/2024, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

13/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

13/06/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

12/06/2024, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

12/06/2024, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

11/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 11:57

Todas as movimentações(209)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02C para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 17:21

Baixa Definitiva

25/07/2024, 16:26

Transitado em Julgado

25/07/2024, 16:26

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/07/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:02

25/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 08/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/15113-0

27/06/2024, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

13/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

13/06/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

12/06/2024, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

12/06/2024, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

11/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 11:57

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/06/2024, 09:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/06/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

09/05/2024, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2024, 21:02

Determinada a intimação

17/04/2024, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

15/03/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

15/03/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/03/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

29/02/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

29/02/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/02/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

27/02/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/02/2024, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.854,29 em 24/01/2024 (ID 122370000412401198)

26/01/2024, 08:34

Juntada de Petição

25/01/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/01/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/01/2024, 20:37

Juntada de Petição

17/01/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5142568-85.2023.4.04.9445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2023, 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5142569-70.2023.4.04.9445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2023, 07:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU02S para SCFLPNJ02C) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720058403 processada no TRF4 com o no. 51425697020234049445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/11/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720058403 processada no TRF4 com o no. 51425688520234049445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/11/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720058403

24/11/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

18/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/11/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/11/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/11/2023, 18:25

Expedição de ofício

06/11/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/11/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/11/2023, 15:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720058403

06/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2023, 14:12

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/11/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/10/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/10/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/10/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/10/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/10/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/10/2023, 19:52

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

16/10/2023, 17:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - ARQUIVADO

16/10/2023, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

16/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:47

Despacho

05/10/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/09/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50033057020204047205

18/09/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: DANIEL MANOEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MAICON CASTILHO (OAB PR060855) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003305-70.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1208) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

22/01/2021, 18:08

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50005088720214047205

22/01/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/01/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/12/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/12/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2020, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/12/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/12/2020, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/11/2020, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/11/2020, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/11/2020, 20:51

Julgado procedente o pedido

27/11/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 16:42

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/10/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/10/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/10/2020, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/10/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/10/2020, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 19:15

Determinada a intimação

13/10/2020, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/09/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/09/2020, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/09/2020, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/09/2020, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/09/2020, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 14:41

Despacho

14/09/2020, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2020, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/08/2020, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50173619220204040000/TRF

27/07/2020, 15:18

Juntada de Petição

23/07/2020, 19:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173619220204040000/TRF

20/07/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/07/2020, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/07/2020, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/07/2020, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/07/2020, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/07/2020, 21:08

Determinada a intimação

09/07/2020, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

21/06/2020, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/06/2020, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 16:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

17/06/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/06/2020, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/06/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 15:11

Decisão interlocutória

21/05/2020, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 17:33

Juntada de Petição

21/05/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

19/05/2020, 14:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

14/05/2020, 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/05/2020, 15:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 15:55

Despacho

14/05/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/05/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

14/05/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/05/2020, 18:16

Despacho

13/05/2020, 17:37

Juntado(a)

12/05/2020, 18:45

Juntada de Petição

12/05/2020, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 14:58

Juntada - Peças Digitalizadas

12/05/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/05/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

12/05/2020, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/05/2020, 18:13

Despacho

11/05/2020, 17:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173619220204040000/TRF

11/05/2020, 11:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/05/2020, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/05/2020, 20:29

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50173619220204040000/TRF

07/05/2020, 20:26

Juntado(a)

07/05/2020, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:50

Juntada de certidão

07/05/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/05/2020, 11:08

Expedição de ofício

06/05/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

06/05/2020, 17:10

Juntada de Petição

06/05/2020, 13:50

Despacho

27/04/2020, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/04/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

27/04/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/04/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/04/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/04/2020, 18:06

Despacho

17/04/2020, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 13:36

Juntada de Petição

16/04/2020, 23:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/03/2020 13:46:54)

27/03/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/03/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/03/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 15

27/03/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/03/2020, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/03/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/03/2020, 15:55

Despacho

24/03/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/03/2020, 18:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/03/2020, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/03/2020, 16:19

Juntada de Petição

23/03/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/03/2020, 15:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 14:41

Concedida a tutela provisória

20/03/2020, 13:16

Juntado(a)

20/03/2020, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 14:59

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 12:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 14:24

SENTENÇA

•27/11/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 19:15

OUTROS

•16/09/2020, 18:30

OUTROS

•16/09/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 17:52

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•10/06/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 12:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 14:24

SENTENÇA

•27/11/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 19:15

OUTROS

•16/09/2020, 18:30

OUTROS

•16/09/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 13:51

OUTROS

•23/03/2020, 18:34

OUTROS

•23/03/2020, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 13:16