Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008747-16.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

SUPER MERCADO KARVAT LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO SELL CAJUEIRO

OAB/PR 071643·CPF·Representa: Autor

SERGIO LOPES DE AGUIAR JUNIOR

OAB/PR 070378·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE RIGONI INNAMI

OAB/PR 082463·CPF·Representa: Autor

AMERSSON TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALVARO SELL CAJUEIRO

OAB/PR 071643·CPF·Representa: Autor

SERGIO LOPES DE AGUIAR JUNIOR

OAB/PR 070378·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE RIGONI INNAMI

OAB/PR 082463·CPF·Representa: Autor

AMERSSON TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/05/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/04/2024, 17:28

Despacho

23/04/2024, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/04/2024, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/04/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/04/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/04/2024, 09:52

Despacho

18/04/2024, 19:49

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

23/05/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/05/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 19:49

26/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/04/2024, 17:28

Despacho

23/04/2024, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/04/2024, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/04/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/04/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/04/2024, 09:52

Despacho

18/04/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/04/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/04/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/04/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/04/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2024, 18:44

Despacho

08/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/01/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/01/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/01/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/01/2024, 16:24

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 18:18

Decisão interlocutória

17/01/2024, 18:18

Juntada de Petição

17/01/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/11/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/11/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/11/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/11/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/11/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:49

Despacho

31/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/10/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/10/2023, 16:00

Despacho

28/10/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/10/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5090852-19.2023.4.04.9445/TRF (AGUIAR E CAJUEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 19:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5090851-34.2023.4.04.9445/TRF (SUPER MERCADO KARVAT LTDA)

26/09/2023, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/08/2023, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700030992 processada no TRF4 com o no. 50908521920234049445/TRF (AGUIAR E CAJUEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

04/08/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700030992 processada no TRF4 com o no. 50908513420234049445/TRF (SUPER MERCADO KARVAT LTDA)

04/08/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700030992

31/07/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/07/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/07/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/07/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2023, 19:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700030992

13/07/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2023, 19:32

Despacho

12/07/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/07/2023, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 18:34

Juntada de Petição

14/06/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/05/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/04/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/04/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:58

Despacho

28/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/03/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/02/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:14

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB04

02/02/2023, 14:01

Remetidos os Autos - PRCTB04 -> PRCTBNCJ

24/01/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/01/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:53

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB04

07/12/2022, 12:07

Remetidos os Autos - PRCTB04 -> PRCTBNCJ

01/12/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/10/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:36

Despacho

02/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/08/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/06/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

28/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:46

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50087471620214047000

25/04/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPER MERCADO KARVAT LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALVARO SELL CAJUEIRO (OAB PR071643) ADVOGADO: SERGIO LOPES DE AGUIAR JUNIOR (OAB PR070378) ADVOGADO: ANDRE FILIPE RIGONI INNAMI (OAB PR082463) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008747-16.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 2002) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

03/12/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/11/2021, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/09/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/09/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/09/2021, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 21:09

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/08/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/08/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/08/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/08/2021, 14:46

Julgado procedente o pedido

26/07/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 17:38

Despacho

26/07/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/07/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/06/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 18:23

Despacho

08/06/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/05/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/04/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/04/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/03/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 3/3/2021 Número de referência: 781621

10/03/2021, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2021, 18:52

Concedida a tutela provisória

02/03/2021, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 18:24

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 20:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2023, 11:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 11:58

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/03/2023, 15:56

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 20:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2023, 11:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 11:58

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 18:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 17:46

SENTENÇA

•24/08/2021, 21:09

SENTENÇA

•26/07/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 18:23

DECISÃO STJ/STF

•16/04/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 18:52