Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003235-41.2020.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 332.144,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

PEDRO BONIN

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2022, 18:12

Transitado em Julgado

15/09/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/08/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/08/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/08/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/08/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/08/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/08/2022, 18:40

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

15/09/2022, 18:12

Transitado em Julgado

15/09/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/08/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 14:50

22/08/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/08/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/08/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/08/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:15

Juntada de Petição

11/08/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

11/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 161

29/07/2022, 20:17

Juntada de Petição

29/07/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/07/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/07/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5079534-73.2022.4.04.9445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/07/2022, 11:32

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/07/2022

27/07/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/07/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/07/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/07/2022, 15:24

Decisão interlocutória

22/07/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/07/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/07/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:26

Juntada de Petição

01/07/2022, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026615 processada no TRF4 com o no. 50795347320224049445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/06/2022, 10:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720026615

28/06/2022, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.557,53 em 27/06/2022 (ID 050000009702206248)

28/06/2022, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/06/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

23/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/06/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/06/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/06/2022, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

15/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/06/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/06/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/06/2022, 19:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720026615

14/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/06/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/06/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/06/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/06/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

03/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/04/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/04/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/04/2022, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/04/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/04/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 12:33

Despacho

06/04/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 18:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50032354120204047209

02/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: PEDRO BONIN (AUTOR) ADVOGADO: MAICON CASTILHO (OAB PR060855) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003235-41.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 1209) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50395168920204040000/TRF

22/06/2021, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50395168920204040000/TRF

05/05/2021, 18:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

14/04/2021, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/04/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/03/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/03/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/03/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/03/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/03/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:49

Decisão interlocutória

26/03/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 13:55

Juntada de Petição

26/03/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/03/2021, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50395168920204040000/TRF

11/03/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/03/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/03/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/03/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/03/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/03/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/02/2021, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/02/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/02/2021, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50395168920204040000/TRF

19/02/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/02/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/02/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/02/2021, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 18:33

Julgado procedente o pedido

18/02/2021, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50395168920204040000/TRF

18/12/2020, 12:25

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 18:43

Decisão interlocutória

14/12/2020, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/10/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/10/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/10/2020, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/10/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/10/2020, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/10/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/09/2020, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/09/2020, 08:50

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

23/09/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/09/2020, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2020, 18:32

Despacho

22/09/2020, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/09/2020, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/09/2020, 15:15

Despacho

17/09/2020, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 12:43

Juntada de Petição

16/09/2020, 19:39

Decisão interlocutória

16/09/2020, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/09/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/09/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2020, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/09/2020, 17:13

Juntado(a)

10/09/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/09/2020, 16:34

Despacho

10/09/2020, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2020, 15:01

Juntada de Petição

10/09/2020, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50395168920204040000/TRF

28/08/2020, 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/08/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/08/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/08/2020, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50395168920204040000/TRF

19/08/2020, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/08/2020, 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/08/2020, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/08/2020, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/08/2020, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2020, 20:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2020, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2020, 17:02

Juntado(a)

18/08/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2020, 17:00

Concedida a tutela provisória

18/08/2020, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/08/2020, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/08/2020, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2020, 12:48

Juntado(a)

14/08/2020, 12:48

Juntada de certidão

13/08/2020, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 21:30

Despacho

13/08/2020, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2020, 14:41

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 15:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 16:11

SENTENÇA

•18/02/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 17:05