Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021321-53.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.093.531,23

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2026, 18:26

Transitado em Julgado

14/04/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/04/2026, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 19:05

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

24/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/03/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/03/2026, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

20/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/03/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 09:42

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:48

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

20/04/2026, 18:26

Transitado em Julgado

14/04/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/04/2026, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 19:05

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 17:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/03/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/03/2026, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

20/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/03/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 09:42

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/01/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

24/01/2026, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

16/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

15/12/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/12/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/12/2025, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

02/12/2025, 17:56

Juntada de Petição

02/12/2025, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2025 - 5135555-64.2025.4.04.9445/TRF (POSTO IMOLA LTDA)

25/11/2025, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720020629 processada no TRF4 com o no. 51355556420254049445/TRF (POSTO IMOLA LTDA)

29/10/2025, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720020629

26/10/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/10/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/10/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/10/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

08/10/2025, 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720020629

08/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

08/10/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

30/09/2025, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/09/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/09/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/09/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/09/2025, 15:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

29/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

26/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/08/2025, 18:33

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP03

26/08/2025, 17:22

Remetidos os Autos - SCFLP03 -> SCFLPNCJ

21/07/2025, 14:41

Despacho

21/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/05/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/05/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720020629

06/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/05/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

22/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/04/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2025, 20:39

Despacho

12/04/2025, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/03/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/02/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/02/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/02/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:46

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50213215320214047200/TRF

18/02/2025, 15:03

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:38

Juntada de Petição

07/09/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO IMOLA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021321-53.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 2574) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO IMOLA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021321-53.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 2007) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

10/12/2021, 18:09

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/11/2021, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/11/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/10/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/10/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 6/10/2021 Número de referência: 861504

09/10/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/10/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/10/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/10/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/10/2021, 16:42

Denegada a Segurança

04/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/09/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/09/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/09/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/08/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/08/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 17:00

Determinada a intimação

19/08/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 17:19

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 22/7/2021 Número de referência: 834778

27/07/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 16:24