Apelação / Remessa Necessária 5033602-50.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

ICARO SILVA PEDROSO

OAB/RS 040812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

24/03/2025, 18:53

Recebidos os autos do STJ

21/03/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/11/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/11/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:44

Recurso Extraordinário não admitido

26/10/2022, 18:08

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

24/03/2025, 18:53

Recebidos os autos do STJ

21/03/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:54

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/11/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/11/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:44

Recurso Extraordinário não admitido

26/10/2022, 18:08

Recurso Especial Admitido

26/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/09/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/09/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/08/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/08/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 17:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/08/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/08/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/07/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/07/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2575

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

02/05/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/04/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/04/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/04/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/04/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/04/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/04/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:41

Juntada de Petição

29/03/2022, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2003

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/08/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/07/2021, 10:39

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 10:32

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 14:54

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•21/03/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:54

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 14:54

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2022, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 18:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/08/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 14:54

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:37

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:54

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 14:54

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•21/03/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:54

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 14:54

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2022, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 18:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/08/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 14:54

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:37

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:41