Recurso Especial 5012703-07.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

RAISMAN INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA MOTORES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/11/2022, 13:08

Transitado em Julgado em 14/11/2022

14/11/2022, 13:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022

18/10/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2022, 18:59

Determinada a devolução dos autos à origem para

16/10/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022

16/10/2022, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/10/2022, 15:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/10/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/10/2022, 17:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2022, 09:20

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•03/10/2022, 17:55

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•03/10/2022, 17:55

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•03/10/2022, 17:55

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•03/10/2022, 17:55

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•03/10/2022, 17:55

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•03/10/2022, 17:55

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•03/10/2022, 17:54