Apelação / Remessa Necessária 5041972-18.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO CODEBAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Réu

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/09/2025, 13:52

Recebidos os autos do STJ

05/09/2025, 12:20

Juntada de Petição

16/06/2025, 13:11

Juntada de Petição

30/01/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5041972182021404710020240206124905

06/02/2024, 12:49

Decisão interlocutória

05/02/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/02/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/02/2024, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/01/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/01/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/01/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(164)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/09/2025, 13:52

Recebidos os autos do STJ

05/09/2025, 12:20

Juntada de Petição

16/06/2025, 13:11

Juntada de Petição

30/01/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/02/2024, 13:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5041972182021404710020240206124905

06/02/2024, 12:49

Decisão interlocutória

05/02/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/02/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/02/2024, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/01/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/01/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/01/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/12/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/12/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/12/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/12/2023, 21:45

Recurso Extraordinário não admitido

11/12/2023, 21:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/12/2023, 01:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

30/11/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/11/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/11/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/11/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/11/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

13/11/2023, 23:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 19:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b>

26/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92

25/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

25/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

06/10/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/10/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/10/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/09/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/09/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/09/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/09/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/09/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/09/2023, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

04/09/2023, 16:07

Juntada de Petição

18/08/2023, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Período da sessão: <b>25/08/2023 00:00 a 04/09/2023 16:00</b>

16/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 33

15/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

06/07/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/07/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/06/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/06/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/06/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/06/2023, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/06/2023, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/06/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/06/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

02/06/2023, 07:17

Decisão interlocutória

02/06/2023, 07:17

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/06/2023, 16:42

Juntada de Petição

17/05/2023, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Período da sessão: <b>24/05/2023 00:00 a 01/06/2023 16:00</b>

15/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 111

12/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2023, 15:25

Retirada de pauta

04/05/2023, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

20/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

19/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/04/2023, 15:25

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/04/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/04/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/04/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/04/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/04/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2023, 14:14

Juntada de Petição

05/04/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/04/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/04/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

30/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/03/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 17:12

Recurso Especial não admitido

16/03/2023, 16:34

Negado seguimento ao recurso extraordinário

16/03/2023, 16:34

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2023, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 16:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/01/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/01/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/12/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/12/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/12/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/12/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/12/2022, 13:46

Recurso Extraordinário sobrestado

05/12/2022, 13:41

Recurso Especial sobrestado

05/12/2022, 13:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/09/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 17:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/07/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/07/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/07/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2576

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

11/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/05/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/04/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/04/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/04/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2010

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/03/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2022, 17:18

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/12/2023, 21:37

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 23:50

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 19:03

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•04/09/2023, 16:07

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 07:17

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 16:42

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/04/2023, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2023, 16:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:41

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

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ACÓRDÃO

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AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/04/2023, 16:51

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DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/08/2022, 15:04

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 14:54

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:41