Recurso Especial 5041972-18.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

SUPERMERCADO CODEBAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/09/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 07:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727801/2025

13/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 727801/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:30

Prejudicado o recurso de SUPERMERCADO CODEBAL LTDA

08/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 211/2025

02/01/2025, 11:41

Protocolizada Petição 211/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/01/2025

02/01/2025, 11:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

19/12/2024, 18:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2559899)

19/12/2024, 17:58

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/12/2024, 13:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:01

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/09/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 07:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727801/2025

13/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 727801/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 15:20

13/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:30

Prejudicado o recurso de SUPERMERCADO CODEBAL LTDA

08/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 211/2025

02/01/2025, 11:41

Protocolizada Petição 211/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/01/2025

02/01/2025, 11:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

19/12/2024, 18:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2559899)

19/12/2024, 17:58

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/12/2024, 13:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:01

Conheço do agravo de SUPERMERCADO CODEBAL LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

17/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

08/11/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 995424/2024

08/11/2024, 15:31

Protocolizada Petição 995424/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/11/2024

08/11/2024, 15:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/05/2024, 14:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

09/05/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/05/2024, 12:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/05/2024, 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/02/2024, 09:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/02/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/02/2024, 12:52

Certidão

•06/02/2024, 12:52

Decisão

•06/02/2024, 12:52

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•06/02/2024, 12:52

Acórdão

•06/02/2024, 12:52

Acórdão

•06/02/2024, 12:52

Decisão

•06/02/2024, 12:52

Acórdão

•06/02/2024, 12:51

Certidão

•06/02/2024, 12:51

Petição de Agravo em Recurso Especial

•06/02/2024, 12:51

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•06/02/2024, 12:51

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2024, 12:51

Decisão

•06/02/2024, 12:51

Decisão

•06/02/2024, 12:51

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 15:20

Certidão

•06/02/2024, 12:52

Decisão

•06/02/2024, 12:52

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•06/02/2024, 12:52

Acórdão

•06/02/2024, 12:52

Acórdão

•06/02/2024, 12:52

Decisão

•06/02/2024, 12:52

Acórdão

•06/02/2024, 12:51

Certidão

•06/02/2024, 12:51

Petição de Agravo em Recurso Especial

•06/02/2024, 12:51

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•06/02/2024, 12:51

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2024, 12:51

Decisão

•06/02/2024, 12:51

Decisão

•06/02/2024, 12:51

Outros documentos

•06/02/2024, 12:51

Acórdão

•06/02/2024, 12:51

Certidão

•06/02/2024, 12:51

Acórdão

•06/02/2024, 12:51

Sentença

•06/02/2024, 12:51

Decisão

•06/02/2024, 12:51