Apelação / Remessa Necessária 5005616-97.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 32.081,14

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIRANTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DEONILO PRETTO JUNIOR

OAB/SC 016266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/09/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 13:58

Recurso Especial Admitido

31/08/2022, 18:19

Recurso Extraordinário admitido

31/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2022, 18:05

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/08/2022, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/08/2022, 18:19

05/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/09/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 13:58

Recurso Especial Admitido

31/08/2022, 18:19

Recurso Extraordinário admitido

31/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/08/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/08/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/08/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/08/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/08/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/07/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/07/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2578

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

11/05/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/05/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/04/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/04/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/04/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/04/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 11:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2017

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Juntada de Petição

17/02/2022, 11:17

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/12/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/12/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/12/2021, 18:54

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 17:43

RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 17:40

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 16:15

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/05/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 11:07

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:41