Apelação / Remessa Necessária 5010618-36.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 63.559,23

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Canoas

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ELI SOUSA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RICARDO GONÇALVES DOS ANJOS

OAB/MG 131872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5010618362021404711220221011142523

11/10/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/09/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/09/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/09/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/09/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 16:50

Recurso Extraordinário admitido

25/08/2022, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/08/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/08/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/08/2022, 09:55

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5010618362021404711220221011142523

11/10/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/09/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/08/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 16:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/09/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/09/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 16:50

Recurso Extraordinário admitido

25/08/2022, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/08/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/08/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/08/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/08/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2022, 18:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/08/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/08/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/07/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2579

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

09/05/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/05/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/04/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/04/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/04/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/04/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2020

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/03/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/03/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/02/2022, 23:10

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 14:38

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:34

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:41