Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002957-68.2019.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 901.097,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

VIA BRASIL CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRASILTON NEVES DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 041518·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRASILTON NEVES DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 041518·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/07/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/06/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/06/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/04/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/04/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/04/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 19:48

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

31/07/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/07/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/06/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 19:48

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/06/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/04/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/04/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/04/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/04/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/03/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

23/03/2023, 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5019002-02.2023.4.04.9445/TRF (BRASILTON NEVES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720005044 processada no TRF4 com o no. 50190020220234049445/TRF (BRASILTON NEVES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/03/2023, 10:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720005044

15/02/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/01/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/01/2023, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/01/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:12

Despacho

11/01/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 17:14

Juntada de Petição

10/01/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/12/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/12/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

17/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCAC01F para SCCRI01F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 14:59

Despacho

07/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 15:41

Juntada de Petição

02/12/2022, 09:00

Juntada de Petição

22/11/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/11/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/11/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/11/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/11/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:57

Despacho

16/11/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/10/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/10/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/10/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/09/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 14:51

Despacho

16/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/06/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/05/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/05/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50029576820194047211

13/05/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VIA BRASIL CALCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Brasilton Neves do Nascimento Junior (OAB SC041518) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002957-68.2019.4.04.7211/SC (Pauta: 2023) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

03/09/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/08/2020, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/07/2020, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

20/06/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/06/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 18:30

Autos com Juiz para Sentença

30/04/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/04/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/04/2020, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 30/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 334/2020

19/03/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/03/2020, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/03/2020, 14:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

21/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2020, 19:05

Concedida a tutela provisória

11/02/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2020, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 13:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 31/1/2020 Número de referência: 648344

05/02/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

31/01/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/01/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 18:51

Decisão interlocutória

29/01/2020, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/12/2019, 08:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

15/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 13:52

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/12/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 18:57

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2022, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2022, 10:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/06/2022, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 16:39

SENTENÇA

•10/06/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 13:52