Apelação / Remessa Necessária 5016775-37.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALTERO DESIGN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

HAROLDO LAUFFER

OAB/RS 036876·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

HAROLDO LAUFFER

OAB/RS 036876·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA POLTRONIERI

OAB/RS 058395·CPF·Representa: Réu

DANIEL EARL NELSON

OAB/RS 045438·CPF·Representa: Réu

DAVI LAUFFER

OAB/RS 088756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

26/05/2025, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025

26/05/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/05/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/05/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/05/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/05/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/05/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 07:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/04/2025, 21:58

Extinto o processo por desistência

28/04/2025, 21:55

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

23/04/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 12:56

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

26/05/2025, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025

26/05/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/05/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 21:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2022, 17:10

09/05/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/05/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/05/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/05/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 07:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/04/2025, 21:58

Extinto o processo por desistência

28/04/2025, 21:55

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

23/04/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/04/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/04/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/04/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:02

Juntada de Petição

04/04/2025, 09:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/08/2023, 18:28

Recebidos os autos do STF

16/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/07/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/07/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/06/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/06/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/06/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:39

Recurso Extraordinário admitido

17/06/2022, 17:10

Recurso Especial Admitido

17/06/2022, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/05/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/05/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/05/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/05/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 17:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/05/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/05/2022, 15:23

Juntada de Petição

16/05/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/04/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/04/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/04/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/04/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2021

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/02/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/02/2022, 13:00

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 09:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 17:10

OUTROS

•16/05/2022, 15:23

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:34

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:41