Apelação / Remessa Necessária 5030291-13.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454·CPF·Representa: Autor

ELTON BENEDITO DA SILVA

OAB/SC 034499·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

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JOSE CARLOS COSTA LOCH

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SIMONE KLITZKE

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MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454·CPF·Representa: Autor

ELTON BENEDITO DA SILVA

OAB/SC 034499·CPF·Representa: Autor

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738·CPF·Representa: Autor

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/10/2024, 11:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

27/09/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/09/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/08/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/08/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/08/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/08/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 18:13

Remetidos os Autos - VICE -> SE1

26/08/2024, 18:09

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - GAB22 -> VICE

26/08/2024, 18:05

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SE1 -> GAB22

11/07/2024, 13:54

Remetidos os Autos - VICE -> SE1

11/07/2024, 13:52

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/10/2024, 11:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

27/09/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/09/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ACÓRDÃO

•06/07/2024, 20:55

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 16:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/08/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/08/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/08/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/08/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 18:13

Remetidos os Autos - VICE -> SE1

26/08/2024, 18:09

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - GAB22 -> VICE

26/08/2024, 18:05

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SE1 -> GAB22

11/07/2024, 13:54

Remetidos os Autos - VICE -> SE1

11/07/2024, 13:52

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> VICE

08/07/2024, 13:39

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SE1 -> GAB13

08/07/2024, 11:11

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/07/2024, 20:55

Julgado improcedente o pedido - por maioria

04/07/2024, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2024<br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b>

18/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 29

17/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

31/10/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/10/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/10/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/10/2023, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/10/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/10/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/10/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/10/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/10/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/10/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:00

Indeferido o pedido

06/10/2023, 02:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 14:40

Juntada de Petição

05/10/2023, 10:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/07/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/07/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/06/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 14:13

Recurso Extraordinário sobrestado

06/06/2022, 14:02

Recurso Especial sobrestado

06/06/2022, 14:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/06/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/05/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 17:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/05/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/05/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/05/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/04/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/04/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2027

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

15/02/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/02/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/12/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

19/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/12/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/12/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/12/2021, 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/12/2021, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1355

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Juntada de Petição

29/10/2021, 18:32

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB22

12/07/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/07/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/06/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/06/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:01

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

23/06/2021, 23:13

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 23:13

Juntada de Petição

15/01/2021, 17:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

15/12/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/12/2020, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/12/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/12/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/11/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/11/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/11/2020, 19:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/11/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2020<br>Período da sessão: <b>17/11/2020 00:00 a 24/11/2020 16:00</b>

06/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 521

05/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/10/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/10/2020, 21:03

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 02:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:02

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:34

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:41

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 17:01

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 23:13

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 19:03

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 16:23