Agravo em Recurso Especial 5010933-09.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA MULLER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE TOMAZONI

OAB/SC 020820·CPF·Representa: Réu

VANESSA CARLA BUENO

CPF·Representa: Réu

TIAGO LUNELLI

OAB/SC 032801·CPF·Representa: Réu

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI

OAB/SC 011199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/10/2021, 15:33

Transitado em Julgado em 28/10/2021

28/10/2021, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2021

01/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2021, 19:02

Determinada a devolução dos autos à origem para

31/08/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2021

31/08/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

09/08/2021, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/08/2021, 08:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/08/2021, 17:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2021, 10:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2021, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/03/2021, 06:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2021, 17:30

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•02/03/2021, 07:13

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•02/03/2021, 07:13

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•02/03/2021, 07:13

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•02/03/2021, 07:13

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•02/03/2021, 07:13

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•02/03/2021, 07:13

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•02/03/2021, 07:13

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•02/03/2021, 07:13

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•02/03/2021, 07:12

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•02/03/2021, 07:12

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•02/03/2021, 07:12

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•02/03/2021, 07:12

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•02/03/2021, 07:12

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•02/03/2021, 07:12