Embargos de Divergência em Recurso Especial 5005888-91.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SUPERMERCADO BUZZI LTDA

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Reu

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SHAANA DAIANY MUEHLBAUER

CPF·Representa: Réu

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/10/2024, 06:39

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 06:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842683/2024

25/09/2024, 11:41

Protocolizada Petição 842683/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2024

25/09/2024, 11:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:51

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

21/09/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

21/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

09/09/2024, 06:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 781829/2024

07/09/2024, 07:11

Protocolizada Petição 781829/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/09/2024

07/09/2024, 06:54

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 671471/2024

12/08/2024, 14:41

Protocolizada Petição 671471/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 12/08/2024

12/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 655696/2024

07/08/2024, 12:31

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/10/2024, 06:39

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 06:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842683/2024

25/09/2024, 11:41

Protocolizada Petição 842683/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2024

25/09/2024, 11:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2024, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/08/2024, 20:00

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legal

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24/09/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:51

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

21/09/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

21/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

09/09/2024, 06:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 781829/2024

07/09/2024, 07:11

Protocolizada Petição 781829/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/09/2024

07/09/2024, 06:54

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 671471/2024

12/08/2024, 14:41

Protocolizada Petição 671471/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 12/08/2024

12/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 655696/2024

07/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 655731/2024

07/08/2024, 12:31

Protocolizada Petição 655731/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 12:18

Protocolizada Petição 655696/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 12:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 07/08/2024

07/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação

06/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202202447498. Publicação prevista para 07/08/2024)

06/08/2024, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:22

Admitidos os Embargos de divergência

02/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024, 20:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 1231.

18/07/2024, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2024

09/04/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2024

05/04/2024, 20:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1231) (Publicação prevista para 09/04/2024)

05/04/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 13:41

Redistribuído por prevenção, em razão de embargos de divergência, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO

15/03/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

07/12/2022, 10:28

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

07/12/2022, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:33

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

02/12/2022, 15:24

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2018260)

02/12/2022, 15:23

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/12/2022, 01:27

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1091438/2022

25/11/2022, 14:06

Protocolizada Petição 1091438/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 25/11/2022

25/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1088527/2022

24/11/2022, 14:31

Protocolizada Petição 1088527/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2022

24/11/2022, 14:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2022 Petição Nº 875817/2022 - AgInt

24/11/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0875817 - AgInt no REsp 2018260 - Publicação prevista para 24/11/2022

23/11/2022, 18:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00875817/2022 - AgInt no REsp 2018260/SC

22/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000814-2022-AJC-1T)

07/11/2022, 17:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000814-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2022, 07:54

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

07/11/2022, 07:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2022

07/11/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2022, 19:40

Incluído em pauta para 16/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00875817/2022 - AgInt no REsp 2018260/SC

04/11/2022, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/10/2022, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para Supermercados Buzzi Ltda. interpor recurso relativo à decisão de fls. 427-437.

18/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 949623/2022

17/10/2022, 18:11

Protocolizada Petição 949623/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/10/2022

17/10/2022, 18:06

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/10/2022 Petição Nº 875817/2022 -

03/10/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/09/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 875817/2022. Publicação prevista para 03/10/2022)

30/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 875817/2022

30/09/2022, 16:26

Protocolizada Petição 875817/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/09/2022

30/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789689/2022

08/09/2022, 17:06

Protocolizada Petição 789689/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2022

08/09/2022, 16:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2022

06/09/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2022

05/09/2022, 14:40

Conhecido o recurso de SUPERMERCADO BUZZI LTDA e provido em parte

05/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/08/2022, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 723121/2022

24/08/2022, 18:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/08/2022, 18:11

Protocolizada Petição 723121/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2022

24/08/2022, 18:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

15/08/2022, 08:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/08/2022, 08:54

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/08/2022, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/08/2022, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/04/2024, 20:40

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/11/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•23/11/2022, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2022, 14:40

-

•08/08/2022, 14:18

-

•08/08/2022, 14:18

-

•08/08/2022, 14:18

-

•08/08/2022, 14:18

-

•08/08/2022, 14:18

-

•08/08/2022, 14:17

-

•08/08/2022, 14:17

-

•08/08/2022, 14:17

-

•08/08/2022, 14:17

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2024, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/08/2024, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/04/2024, 20:40

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/11/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•23/11/2022, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2022, 14:40

-

•08/08/2022, 14:18

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•08/08/2022, 14:18

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•08/08/2022, 14:18

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•08/08/2022, 14:18

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•08/08/2022, 14:18

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•08/08/2022, 14:17

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•08/08/2022, 14:17

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•08/08/2022, 14:17

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•08/08/2022, 14:17

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•08/08/2022, 14:17

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•08/08/2022, 14:17