Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001446-03.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 59.982,53

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CAUNETO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 17:49

Transitado em Julgado

16/12/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/12/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/11/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/11/2025, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

19/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

18/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/11/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

20/10/2025, 02:37

Juntada de Petição

17/10/2025, 12:05

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

20/01/2026, 17:49

Transitado em Julgado

16/12/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/12/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 16:44

19/11/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/11/2025, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

19/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

18/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/11/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

20/10/2025, 02:37

Juntada de Petição

17/10/2025, 12:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

17/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

16/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:14

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/10/2025, 01:14

Juntada de Petição

12/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

30/09/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/09/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

26/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

25/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5103383-69.2025.4.04.9445/TRF (CAUNETO VEICULOS LTDA)

23/09/2025, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2025, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700050425 processada no TRF4 com o no. 51033836920254049445/TRF (CAUNETO VEICULOS LTDA)

29/08/2025, 18:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700050425

26/08/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/08/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/08/2025, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

13/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

12/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

08/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 16:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700050425

08/08/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/08/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/08/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/08/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 17:51

Determinada a intimação

29/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 09:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/07/2025, 09:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

23/07/2025, 09:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/07/2025, 09:58

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

10/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

09/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 14:24

Despacho

08/07/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/06/2025, 14:24

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:38

Baixa Definitiva

24/01/2025, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/12/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

03/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/11/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/11/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 03:54

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 03:54

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50014460320214047005/TRF

22/11/2024, 12:53

Juntada de Petição

13/11/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAUNETO VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001446-03.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 2032) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

28/09/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/09/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/07/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/07/2021, 10:43

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 309,87 em 12/7/2021 Número de referência: 828818

15/07/2021, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/06/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/06/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/06/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/06/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/06/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/06/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/06/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 15:25

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/05/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

17/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/05/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/05/2021, 17:44

Denegada a Segurança

07/05/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2021, 11:26

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/04/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/04/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/03/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/03/2021, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/03/2021, 22:23

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 299,91 em 26/2/2021 Número de referência: 780412

03/03/2021, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/03/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/03/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 15:27

Não Concedida a Medida Liminar

01/03/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 13:51

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCAS02S para PRFRA01F)

26/02/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2024, 03:54

SENTENÇA

•16/06/2021, 16:51

SENTENÇA

•07/05/2021, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:34