Apelação Cível 5013975-82.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 234.288,00

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Brusque 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE/SC

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CATIA ROSANE RUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

CPF·Representa: Autor

MARIO DA MOTTA REZENDE

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

CPF·Representa: Autor

MARIO DA MOTTA REZENDE

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

PIETRA CAROLINE VEGINI

OAB/SC 055717·CPF·Representa: Réu

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

OAB/SC 022789·CPF·Representa: Réu

FELIPE RAFAEL BUERGER

OAB/SC 018477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

31/01/2023, 15:28

Transitado em Julgado

31/01/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/11/2022, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/10/2022, 19:04

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

31/01/2023, 15:28

Transitado em Julgado

31/01/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 13:05

EXTRATO DE ATA

•24/10/2022, 16:54

19/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/11/2022, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/10/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

25/10/2022, 13:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/10/2022, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2022<br>Período da sessão: <b>14/10/2022 00:00 a 21/10/2022 16:00</b>

04/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1345

03/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2022, 17:08

Conclusos para decisão com Contrarrazões - STRSSC -> GAB93

15/07/2022, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/06/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/06/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/06/2022, 18:58

Determinada a intimação

20/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> STRSSC

20/06/2022, 13:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB93

19/04/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

02/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/03/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

26/02/2022, 23:59

Juntado(a)

23/02/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/02/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/02/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

15/02/2022, 17:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/02/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1211

25/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:33

Distribuído por prevenção - Número: 50526923820204040000/TRF4

17/12/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:58