Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014330-58.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.064,03

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:13

Transitado em Julgado

08/07/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:16

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

12/06/2025, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/06/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/06/2025, 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

11/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/06/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/06/2025, 02:07

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:13

Transitado em Julgado

08/07/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:16

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2022, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:50

12/06/2025, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/06/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/06/2025, 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

11/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/06/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/06/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/06/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

29/05/2025, 14:37

Juntada de Petição

29/05/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

24/05/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 22:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/05/2025 - 5053204-34.2025.4.04.9445/TRF (ESTOFADOS JARDIM LTDA)

22/05/2025, 12:01

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2025, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720018003 processada no TRF4 com o no. 50532043420254049445/TRF (ESTOFADOS JARDIM LTDA)

26/04/2025, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720018003

25/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/04/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/04/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/04/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/04/2025, 09:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720018003

11/04/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/04/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/04/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/04/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/04/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 18:13

Determinada a intimação

01/04/2025, 18:13

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/03/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/03/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/03/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/03/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/03/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:20

Recebidos os autos

05/03/2025, 18:18

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50143305820214047201/TRF

05/03/2025, 18:05

Juntada de Petição

07/07/2022, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTOFADOS JARDIM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014330-58.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTOFADOS JARDIM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014330-58.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 753) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTOFADOS JARDIM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014330-58.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 2038) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

16/02/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/02/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/02/2022, 13:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 85,05 em 10/2/2022 Número de referência: 895642

15/02/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/02/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/02/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/01/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/01/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/01/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/01/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/01/2022, 10:10

Concedida em parte a Segurança

07/01/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/12/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/12/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/12/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/12/2021, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/11/2021, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/11/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/11/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/11/2021, 09:16

Não Concedida a Medida Liminar

08/11/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/11/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/11/2021, 11:06

Determinada a intimação

05/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/11/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/11/2021, 10:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 80,32 em 19/10/2021 Número de referência: 864357

22/10/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/10/2021, 23:59

Decisão interlocutória

05/10/2021, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/10/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 14:19

Juntada de Petição

29/09/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/09/2021, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/08/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 12:04

Determinada a intimação

05/08/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 18:43