Apelação / Remessa Necessária 5014330-58.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 16.064,03
Órgão julgador
GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
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3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Vice-presidência
Partes do Processo
ESTOFADOS JARDIM LTDA
CNPJ
83.***.***.0001-27
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
CELIA CELINA GASCHO CASSULI
OAB/SC 003436
·
CPF
309.***.***-20
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·
Representa: Autor
JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR
OAB/SC 013199
·
CPF
930.***.***-00
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·
Representa: Autor
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
CELIA CELINA GASCHO CASSULI
OAB/SC 003436
·
CPF
309.***.***-20
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·
Representa: Autor
JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR
OAB/SC 013199
·
CPF
930.***.***-00
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·
Representa: Autor
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06
05/03/2025, 18:05
Recebidos os autos do STJ
05/03/2025, 17:50
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
16/05/2023, 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
16/05/2023, 15:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/05/2023, 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/05/2023, 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/04/2023, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/04/2023, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023, 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023, 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023, 07:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
27/04/2023, 21:27
Recurso Especial Admitido
27/04/2023, 20:44
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06
05/03/2025, 18:05
Recebidos os autos do STJ
05/03/2025, 17:50
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
16/05/2023, 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
16/05/2023, 15:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/05/2023, 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/05/2023, 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/04/2023, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/04/2023, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023, 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023, 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023, 07:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
27/04/2023, 21:27
Recurso Especial Admitido
27/04/2023, 20:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
20/04/2023, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/04/2023, 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/04/2023, 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2023, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2023, 13:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
22/02/2023, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/02/2023, 09:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/01/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
27/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2022, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/11/2022, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2022, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2022, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2022, 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
17/11/2022, 16:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/11/2022, 19:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>
20/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 103
19/10/2022, 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/10/2022, 17:13
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> GAB22
02/09/2022, 19:01
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - ST2 -> GAB11
01/09/2022, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/09/2022, 11:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/08/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/08/2022, 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
21/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2022, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2022, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2022, 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
08/07/2022, 19:58
Sentença desconstituída - por maioria
07/07/2022, 19:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02:00</b>
28/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02</b><br>Sequencial: 64
27/06/2022, 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
27/06/2022, 16:53
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> GAB22
17/05/2022, 18:53
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
17/05/2022, 17:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>
29/04/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 753
28/04/2022, 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/04/2022, 16:56
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB23
22/04/2022, 10:36
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/04/2022, 20:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>
29/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2038
28/03/2022, 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/03/2022, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
11/03/2022, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
26/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/02/2022, 18:18
Distribuído por sorteio
16/02/2022, 14:11
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/03/2025, 17:50
ACÓRDÃO
•
05/03/2025, 17:50
ACÓRDÃO
•
05/03/2025, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•
05/03/2025, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•
05/03/2025, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•
05/03/2025, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•
05/03/2025, 17:50
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
27/04/2023, 20:44
ACÓRDÃO
•
17/11/2022, 16:07
EXTRATO DE ATA
•
10/11/2022, 19:04
ACÓRDÃO
•
08/07/2022, 19:58
EXTRATO DE ATA
•
07/07/2022, 19:43