Apelação / Remessa Necessária 5017559-14.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOVUS - PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS FREITAS

OAB/RS 065356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

30/01/2024, 18:57

Transitado em Julgado

30/01/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

30/01/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/01/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/12/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/12/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 09:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/12/2023, 02:43

Prejudicado o Recurso Especial

16/12/2023, 02:32

Prejudicado o Recurso Extraordinário

16/12/2023, 02:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

12/12/2023, 18:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

12/12/2023, 17:55

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

30/01/2024, 18:57

Transitado em Julgado

30/01/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

30/01/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/01/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2023, 02:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2023, 02:32

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/12/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/12/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 09:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/12/2023, 02:43

Prejudicado o Recurso Especial

16/12/2023, 02:32

Prejudicado o Recurso Extraordinário

16/12/2023, 02:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

12/12/2023, 18:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

12/12/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/12/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/12/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/12/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/12/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/12/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/12/2023, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/12/2023, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2023, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b>

21/11/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/11/2023, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 94

20/11/2023, 16:24

Remetidos os Autos - GAB22 -> GAB21

22/08/2023, 18:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

18/08/2023, 16:47

Devolvidos os autos - SREC -> ST2

16/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/08/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/08/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/08/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/08/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/08/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/08/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/08/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/08/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/08/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/08/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/08/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

07/08/2023, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 15:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/08/2023, 17:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

17/07/2023, 18:52

Conclusos para julgamento de retratação

03/02/2023, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/02/2023, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/12/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/12/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/12/2022, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/12/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2022, 16:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/12/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/12/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/12/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/12/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/12/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/12/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/12/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 11:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/12/2022, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/12/2022, 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/12/2022, 20:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:02:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:02</b><br>Sequencial: 16

17/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

05/08/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/07/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/07/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/07/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/07/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/07/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/07/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 07:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

19/07/2022, 20:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2022, 20:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB22 -> GAB21

08/07/2022, 00:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB22 -> GAB21

08/07/2022, 00:46

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/07/2022, 19:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02:00</b>

28/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02</b><br>Sequencial: 57

27/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/06/2022, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 17:04

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB21 -> GAB22

18/05/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

17/05/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 705

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB21

22/04/2022, 10:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/04/2022, 20:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2048

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/02/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/02/2022, 18:21

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 17:44

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 15:50

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 17:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 18:50

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 20:10

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 20:34

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 19:43