Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007387-10.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 202.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

22/11/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

22/11/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/11/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

21/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

21/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

21/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

21/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

21/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

21/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/11/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 176, 180, 179, 184, 183, 182, 181, 178 e 185

21/11/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 18:18

Todas as movimentações(202)

Transitado em Julgado

22/11/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

22/11/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/11/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

21/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Documentos

SENTENÇA

•20/11/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:58

21/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

21/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

21/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

21/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

21/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/11/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 176, 180, 179, 184, 183, 182, 181, 178 e 185

21/11/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151, 149, 152, 153, 148, 154, 155, 147, 156, 162, 163, 164, 167, 168, 169, 170, 171, 165 e 166

20/11/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

08/11/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/11/2023, 15:32

Juntada de Petição

06/11/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 158

06/11/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5107484-23.2023.4.04.9445/TRF (F M PNEUS LTDA)

25/10/2023, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720044948 processada no TRF4 com o no. 51074842320234049445/TRF (F M PNEUS LTDA)

05/09/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720044948

04/09/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/09/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/09/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/09/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 118, 119, 117, 123, 124, 125 e 126

01/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/09/2023, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/09/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 20:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720044948

31/08/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/08/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100, 99, 98, 95, 97, 96, 94, 93 e 92

15/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/08/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/08/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:05

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/08/2023, 17:04

Decisão interlocutória

14/08/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/08/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 52, 53, 54, 58, 59, 60 e 61

14/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/08/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/08/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/08/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/08/2023, 14:08

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:51

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:51

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:51

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:51

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:51

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:51

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:51

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:51

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:51

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:50

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50073871020214047206

10/08/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: F M PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) APELADO: F M PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) APELADO: F.M. PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) APELADO: F.M. PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) APELADO: F M PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) APELADO: F.M. PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) APELADO: F.M. PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) APELADO: F.M. PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) APELADO: F.M. PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) APELADO: F.M. PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007387-10.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 1447) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: F M PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) APELADO: F M PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) APELADO: F.M. PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) APELADO: F.M. PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) APELADO: F M PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) APELADO: F.M. PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) APELADO: F.M. PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) APELADO: F.M. PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) APELADO: F.M. PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) APELADO: F.M. PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO POMPEU DA SILVA (OAB RS084765) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007387-10.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 2047) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

08/02/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 40, 41, 42, 45, 39, 44, 43, 37 e 38

08/02/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/01/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 17, 18 e 19

24/11/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/10/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/10/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/10/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/10/2021, 16:41

Concedida a Segurança

25/10/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 23:33

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/08/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/08/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/08/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 5/8/2021 Número de referência: 839361

10/08/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/08/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/08/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:59

Determinada a intimação

05/08/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 13:40

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 11:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 14:50

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2022, 15:45

SENTENÇA

•25/10/2021, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 17:06