Apelação / Remessa Necessária 5016521-67.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 662.407,92

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BASSO VINHOS E ESPUMANTES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Réu

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

02/08/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

02/08/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/08/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/07/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/07/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/07/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 19:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/07/2024, 19:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

04/07/2024, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2024<br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b>

18/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

02/08/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

02/08/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/08/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 19:58

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 16:09

08/07/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/07/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/07/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 19:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/07/2024, 19:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

04/07/2024, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2024<br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b>

18/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 19

17/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

07/02/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/02/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/02/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/02/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/02/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/01/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/12/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/12/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/12/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/12/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/12/2023, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/12/2023, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b>

21/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 70

20/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/11/2023, 16:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

26/08/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/08/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/08/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/08/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 07:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

19/07/2022, 20:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2022, 20:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB22 -> GAB21

07/07/2022, 23:29

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/07/2022, 19:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02:00</b>

28/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02</b><br>Sequencial: 44

27/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/06/2022, 16:53

Juntado(a)

19/05/2022, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 17:04

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB21 -> GAB22

18/05/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

17/05/2022, 17:36

Juntada de Petição

03/05/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 704

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB21

22/04/2022, 10:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/04/2022, 20:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2049

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/03/2022, 13:05

Distribuído por prevenção - Número: 50440487220214040000/TRF4

08/03/2022, 10:07

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 17:44

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 20:34

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 19:43