Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019128-50.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 63,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO REELTEX LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

JULIANA AVI

OAB/SC 047821·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/01/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/01/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/01/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/01/2023, 15:38

Decisão interlocutória

19/01/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 13:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/01/2023, 13:04

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:38

Baixa Definitiva

28/10/2022, 13:19

Transitado em Julgado

28/10/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/10/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/10/2022, 10:34

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

20/01/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/01/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/01/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/01/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 13:44

SENTENÇA

•27/10/2022, 15:54

19/01/2023, 15:38

Decisão interlocutória

19/01/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 13:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/01/2023, 13:04

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:38

Baixa Definitiva

28/10/2022, 13:19

Transitado em Julgado

28/10/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/10/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/10/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/10/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/10/2022, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/10/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/10/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/10/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

17/10/2022, 08:42

Juntada de Petição

17/10/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/09/2022, 09:47

Despacho

27/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5100155-91.2022.4.04.9445/TRF (INDUSTRIA E COMERCIO REELTEX LTDA)

26/09/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2022, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033777 processada no TRF4 com o no. 51001559120224049445/TRF (INDUSTRIA E COMERCIO REELTEX LTDA)

10/08/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033777

09/08/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/08/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/07/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/07/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/07/2022, 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720033777

26/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/07/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:58

Decisão interlocutória

14/07/2022, 13:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/07/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/07/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/07/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/07/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/07/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/07/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/07/2022, 13:55

Determinado o Arquivamento

01/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 12:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50191285020214047205

24/06/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRÍCIA VIEIRA GABARDO APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO REELTEX LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: JULIANA AVI (OAB SC047821) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019128-50.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 2449) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO REELTEX LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: JULIANA AVI (OAB SC047821) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019128-50.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 2059) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

18/02/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/02/2022, 14:47

Juntada de Petição

17/02/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/02/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/02/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/01/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/01/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/01/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/12/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/12/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/12/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/12/2021, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/12/2021, 23:13

Concedida a Segurança

17/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 17:14

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/12/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/11/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/10/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/10/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/10/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/10/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 14:11

Despacho

04/10/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 14:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 57,96 em 27/9/2021 Número de referência: 857888

30/09/2021, 08:10

Juntada de Petição

29/09/2021, 09:34

Juntada de Petição

24/09/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 13:51

SENTENÇA

•17/12/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 14:11