Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017851-11.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON RECKZIEGEL

OAB/SC 024084·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/02/2023, 13:16

Decisão interlocutória

02/02/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 18:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/01/2023, 18:33

Juntada de Petição

17/01/2023, 16:46

Baixa Definitiva

10/08/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/07/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/07/2022, 12:53

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

13/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 16:14

06/02/2023, 14:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/02/2023, 13:16

Decisão interlocutória

02/02/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 18:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/01/2023, 18:33

Juntada de Petição

17/01/2023, 16:46

Baixa Definitiva

10/08/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/07/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/07/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/07/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/07/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/07/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50178511120214047201

29/06/2022, 13:52

Juntada de Petição

09/06/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR APELADO: CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBSON RECKZIEGEL (OAB SC024084) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017851-11.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 2418) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBSON RECKZIEGEL (OAB SC024084) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017851-11.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 2060) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

02/03/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/02/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/02/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/01/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/01/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/01/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/01/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/01/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/01/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

13/01/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

13/01/2022, 12:29

Concedida a Segurança

13/01/2022, 10:56

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/11/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/11/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/11/2021, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/11/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/11/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/11/2021, 10:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 475,00 em 1/11/2021 Número de referência: 870149

05/11/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/11/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:13

Não Concedida a Medida Liminar

27/09/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 11:33

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 19:37

SENTENÇA

•13/01/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 13:54