Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050975-06.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 185.192,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

PROCOPIO EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

11/04/2024, 01:02

Transitado em Julgado

11/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/03/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/03/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/03/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/02/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

11/04/2024, 01:02

Transitado em Julgado

11/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 11:37

08/03/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/03/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/03/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/02/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:43

Juntado(a)

29/01/2024, 12:43

Juntada de certidão

29/01/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/12/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:25

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/11/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/11/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

27/10/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5102479-20.2023.4.04.9445/TRF (PROCÓPIO EMBALAGENS LTDA.)

26/09/2023, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2023, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700031836 processada no TRF4 com o no. 51024792020234049445/TRF (PROCÓPIO EMBALAGENS LTDA.)

30/08/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700031836

08/08/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/08/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/07/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/07/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700031836

19/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/07/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 11:37

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/04/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/01/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/12/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/12/2022, 13:02

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:01

Despacho

25/11/2022, 03:44

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 14:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/11/2022, 12:39

Juntada de Petição

18/11/2022, 15:37

Baixa Definitiva

25/07/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/07/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

11/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50509750620214047000

31/05/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PROCÓPIO EMBALAGENS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5050975-06.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 2074) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

14/03/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/11/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/11/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/11/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/11/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/11/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/11/2021, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/10/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/10/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/10/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2021, 08:45

Convertido o Julgamento em Diligência

02/10/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2021, 08:45

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/09/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/09/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/08/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/08/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/08/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/08/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 20:01

Concedida a Segurança

26/08/2021, 20:01

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/08/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/08/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/08/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/08/2021, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 925,96 em 3/8/2021 Número de referência: 836255

06/08/2021, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/08/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 14:02

Concedida a Medida Liminar

28/07/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 19:43

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 19:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 03:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 14:45

SENTENÇA

•17/11/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2021, 08:45

SENTENÇA

•26/08/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 13:56