Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015036-41.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 11:24

Transitado em Julgado

23/08/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

23/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

14/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/07/2024, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

03/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/07/2024, 16:23

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 11:24

Transitado em Julgado

23/08/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

23/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

14/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/08/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/07/2024, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

03/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/07/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 143

01/07/2024, 17:16

Juntada de Petição

01/07/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/06/2024, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5068280-35.2024.4.04.9445/TRF (MARTINELLI TRIBUTOS)

24/06/2024, 10:22

Juntada de Petição

18/06/2024, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2024, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720024992 processada no TRF4 com o no. 50682803520244049445/TRF (MARTINELLI TRIBUTOS)

30/05/2024, 10:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720024992

28/05/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/05/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/05/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/05/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/05/2024, 04:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720024992

23/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/04/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/04/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/04/2024, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 18:57

Determinada a intimação

09/04/2024, 18:57

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/02/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

21/02/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/02/2024, 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/02/2024, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:47

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100, 99, 98 e 97

29/01/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/12/2023, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/12/2023, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/12/2023, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/12/2023, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/12/2023, 04:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/12/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/12/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/12/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/12/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:48

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50150364120214047201

28/11/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: MARTINELLI CONSULTORIA TRIBUTARIA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: MARTINELLI ATRIA FINANCAS CORPORATIVAS (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: MARTINELLI SOLUCOES S/S (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: MARTINELLI TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015036-41.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

28/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

06/05/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: MARTINELLI CONSULTORIA TRIBUTARIA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: MARTINELLI ATRIA FINANCAS CORPORATIVAS (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: MARTINELLI SOLUCOES S/S (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: MARTINELLI TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015036-41.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 691) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: MARTINELLI CONSULTORIA TRIBUTARIA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: MARTINELLI ATRIA FINANCAS CORPORATIVAS (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: MARTINELLI SOLUCOES S/S (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: MARTINELLI TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015036-41.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 2070) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

22/02/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88, 87, 86 e 85

22/02/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/02/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

02/02/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/02/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70

27/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/12/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/12/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/12/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/12/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/12/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/12/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/12/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/12/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/12/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 07:14

Embargos de Declaração Acolhidos

01/12/2021, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 07:14

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/11/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/11/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/11/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/11/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40, 39, 38 e 37

19/11/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/11/2021, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/11/2021, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/11/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/11/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/11/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/11/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/11/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/11/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/11/2021, 08:55

Concedida a Segurança

10/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/10/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/10/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/10/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/10/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/09/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/09/2021, 13:39

Determinada a intimação

23/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17, 16, 15 e 14

22/09/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/09/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

13/09/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/09/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6, 5 e 4

10/09/2021, 16:18

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/8/2021 Número de referência: 844357

01/09/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

19/08/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/08/2021, 10:53

Determinada a intimação

18/08/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 12:06

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 13:48

SENTENÇA

•01/12/2021, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 17:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/11/2021, 15:54

SENTENÇA

•10/11/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 15:53