Apelação / Remessa Necessária 5013879-12.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 98.235,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MAP COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VILELA FARIA

CPF·Representa: Autor

MILTON FONTES

OAB/SP 132617·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RENATO VILELA FARIA

CPF·Representa: Autor

MILTON FONTES

OAB/SP 132617·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

15/05/2025, 19:47

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025

15/05/2025, 19:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

13/05/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/04/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/04/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/04/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/04/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

04/04/2025, 17:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/04/2025, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:02</b>

25/03/2025, 02:00

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

15/05/2025, 19:47

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025

15/05/2025, 19:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

13/05/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 17:48

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 16:38

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/04/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/04/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/04/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/04/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

04/04/2025, 17:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/04/2025, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:02</b>

25/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:02 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 77

24/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

24/03/2025, 15:40

Conclusos para julgamento de retratação

21/02/2025, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/02/2025, 22:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

20/02/2025, 21:54

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

17/02/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 14:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP132617

25/10/2024, 12:58

Juntada de Petição

23/10/2024, 18:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/06/2024, 17:34

Recebidos os autos do STJ

21/06/2024, 14:09

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:34

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/06/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/06/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/05/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/05/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/05/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 07:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/05/2023, 17:33

Recurso Especial Admitido

23/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/05/2023, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/04/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/04/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 13:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

12/04/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

04/03/2023, 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:02:00</b>

17/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:02</b><br>Sequencial: 64

16/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

25/01/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/11/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/11/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:31

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> ST2

08/11/2022, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> GAB11

11/07/2022, 13:10

Sentença desconstituída - por maioria

08/07/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Sentença desconstituída - 07/07/2022 19:43:02)

08/07/2022, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02:00</b>

28/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02</b><br>Sequencial: 45

27/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/06/2022, 16:53

Juntado(a)

19/05/2022, 15:06

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> GAB22

17/05/2022, 18:53

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

17/05/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 754

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB23

22/04/2022, 10:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/04/2022, 20:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2092

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/03/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/02/2022, 23:10

Distribuído por prevenção - Número: 50438711120214040000/TRF4

25/02/2022, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/02/2025, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/05/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•04/03/2023, 19:29

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 17:54

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 13:10

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 12:43