Cumprimento de sentença 5019068-63.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 13:38

Petição

15/01/2026, 16:23

Petição

12/01/2026, 17:35

Documento (Certidão)

17/12/2025, 13:04

Publicação

05/12/2025, 14:46

Petição

04/12/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:08

Expedida/certificada

03/12/2025, 07:35

Expedida/certificada

03/12/2025, 07:35

Trânsito em julgado

29/09/2025, 09:02

Petição

15/09/2025, 18:38

Petição

11/09/2025, 10:27

Confirmada

11/09/2025, 10:27

Publicação

11/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:03

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 13:38

Petição

15/01/2026, 16:23

Petição

12/01/2026, 17:35

Documento (Certidão)

17/12/2025, 13:04

Publicação

05/12/2025, 14:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

04/12/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:08

Expedida/certificada

03/12/2025, 07:35

Expedida/certificada

03/12/2025, 07:35

Trânsito em julgado

29/09/2025, 09:02

Petição

15/09/2025, 18:38

Petição

11/09/2025, 10:27

Confirmada

11/09/2025, 10:27

Publicação

11/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:03

Expedida/certificada

09/09/2025, 14:36

Expedida/certificada

09/09/2025, 14:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/09/2025, 14:17

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 13:10

Petição

26/06/2025, 15:52

Petição

13/06/2025, 16:42

Documento (Certidão)

05/05/2025, 17:52

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2025, 16:34

Petição

14/04/2025, 15:33

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:13

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 16:14

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:14

Petição

20/12/2024, 18:39

Petição

17/10/2024, 15:40

Confirmada

17/10/2024, 15:40

Expedida/certificada

17/10/2024, 12:50

Petição

01/08/2024, 14:48

Documento (Certidão)

01/08/2024, 08:36

Documento (Certidão)

01/08/2024, 08:36

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2024, 16:48

Petição

27/07/2024, 18:03

Expedida/certificada

26/07/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 14:40

Documento (Certidão)

26/07/2024, 14:40

Petição

15/06/2024, 07:05

Petição

14/06/2024, 14:53

Depósito de Bens/Dinheiro

13/06/2024, 08:31

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:31

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:59

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Petição

23/04/2024, 15:01

Expedida/certificada

19/04/2024, 14:04

Mero expediente

19/04/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 16:27

Mudança de Classe Processual

20/03/2024, 14:18

Petição

19/03/2024, 16:58

Petição

21/02/2024, 16:45

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:02

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Petição

16/01/2024, 21:32

Expedida/certificada

15/01/2024, 14:14

Ato ordinatório

15/01/2024, 14:14

Recebimento

19/12/2023, 19:04

Petição

06/12/2023, 10:11

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2023, 19:06

Petição

31/01/2023, 08:58

Expedida/certificada

26/01/2023, 15:17

Petição

07/12/2022, 11:24

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:02

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:27

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:02

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:02

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:21

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:10

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:08

Petição

17/11/2022, 12:12

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 11:19

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2022, 19:48

Procedência em Parte

13/10/2022, 19:28

Petição

09/06/2022, 14:11

Documento (Certidão)

09/06/2022, 09:37

Conclusão (para julgamento)

07/06/2022, 16:44

Expedida/certificada

07/06/2022, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2022, 15:20

Petição

02/06/2022, 16:22

Petição

02/02/2022, 10:20

Confirmada

28/01/2022, 23:59

Petição

19/01/2022, 13:52

Expedida/certificada

18/01/2022, 18:54

Petição

10/01/2022, 15:23

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Petição

14/12/2021, 13:47

Petição

13/12/2021, 09:55

Petição

10/12/2021, 11:51

Expedida/certificada

09/12/2021, 16:53

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 11:50

Documento (Certidão)

06/09/2021, 21:33

Petição

08/08/2021, 14:05

Petição

02/08/2021, 17:06

Confirmada

17/07/2021, 23:59

Petição

08/07/2021, 16:56

Confirmada

08/07/2021, 16:56

Expedida/certificada

07/07/2021, 13:34

Petição

06/07/2021, 08:07

Confirmada

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2021, 17:24

Petição

19/04/2021, 17:09

Confirmada

19/04/2021, 10:18

Expedida/certificada

16/04/2021, 21:40

Documento (Outros documentos)

16/04/2021, 21:39

Mero expediente

16/04/2021, 14:21

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 11:25

Petição

04/02/2021, 13:11

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:12

Petição

27/01/2021, 07:14

Petição

21/01/2021, 15:51

Petição

15/01/2021, 09:24

Petição

14/01/2021, 20:35

Confirmada

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2020, 17:26

Petição

24/11/2020, 22:10

Confirmada

10/10/2020, 23:59

Petição

02/10/2020, 12:15

Petição

01/10/2020, 17:23

Petição

30/09/2020, 15:53

Expedida/certificada

30/09/2020, 14:01

Petição

29/09/2020, 18:34

Petição

04/09/2020, 14:15

Confirmada

28/08/2020, 23:59

Petição

25/08/2020, 20:02

Petição

19/08/2020, 19:45

Petição

19/08/2020, 14:39

Expedida/certificada

18/08/2020, 18:04

Ato ordinatório

18/08/2020, 18:04

Petição

12/08/2020, 14:48

Expedida/certificada

12/08/2020, 12:01

Expedida/Certificada

12/08/2020, 11:53

Petição

03/08/2020, 15:42

Confirmada

01/08/2020, 23:59

Petição

24/07/2020, 11:24

Expedida/certificada

22/07/2020, 19:12

Expedida/certificada

22/07/2020, 19:12

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 19:01

Petição

11/03/2020, 14:21

Petição

06/03/2020, 13:29

Petição

28/02/2020, 01:00

Confirmada

16/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2020, 12:30

Conclusão (para decisão)

05/02/2020, 18:53

Petição

05/02/2020, 17:49

Confirmada

05/02/2020, 17:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/02/2020, 14:49

Expedida/certificada

05/02/2020, 14:18

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

04/02/2020, 17:03

Petição

22/01/2020, 19:30

Petição

22/01/2020, 19:20

Documento (Mandado)

11/01/2020, 17:08

Mandado

08/01/2020, 16:05

Documento (Mandado)

02/12/2019, 21:48

Petição

28/11/2019, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2019, 21:24

Petição

26/11/2019, 10:57

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

25/11/2019, 16:00

Publicação

18/11/2019, 00:35

Mandado

14/11/2019, 18:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2019, 15:31

Documento (Certidão)

13/11/2019, 15:30

Remessa (outros motivos)

13/11/2019, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2019, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 19:20

Petição

14/10/2019, 13:41

Confirmada

21/09/2019, 23:59

Petição

13/09/2019, 10:55

Petição

12/09/2019, 16:40

Movimentação processual

12/09/2019, 14:36

Expedida/certificada

12/09/2019, 14:35

Expedida/certificada

11/09/2019, 16:17

Antecipação de tutela

11/09/2019, 16:17

Petição

09/09/2019, 13:02

Conclusão (para decisão)

28/08/2019, 15:21

Petição

28/08/2019, 14:29

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 08:45

Expedida/certificada

27/08/2019, 14:24

Mudança de Parte

27/08/2019, 14:24

Petição

27/08/2019, 14:16

Expedida/certificada

21/08/2019, 15:22

Mudança de Parte

20/08/2019, 15:57

Conclusão (para decisão)

20/08/2019, 15:37

Distribuição (sorteio)

19/08/2019, 11:04