Apelação Cível 5022652-67.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 48.232,49

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

FIBRA CIRURGICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028329·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028329·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

20/08/2024, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

20/08/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/07/2024, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/07/2024, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/07/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/07/2024, 18:23

Recebidos os autos do STF

17/07/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/01/2023, 15:04

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

20/08/2024, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

20/08/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 09:44

22/07/2024, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/07/2024, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/07/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/07/2024, 18:23

Recebidos os autos do STF

17/07/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/01/2023, 15:04

Decisão interlocutória

13/12/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/12/2022, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/10/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/09/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/09/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/09/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/09/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 19:21

Recurso Extraordinário não admitido

01/09/2022, 19:01

Recurso Especial Admitido

01/09/2022, 19:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/07/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/07/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/06/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/06/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 15:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/06/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/06/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/05/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/04/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/04/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:41

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2112

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Devolvidos os autos - SREC -> GAB22

22/03/2022, 14:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

21/03/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 14:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/09/2022, 19:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/09/2022, 19:01

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:41

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:41