Execução Fiscal 5007973-50.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16a Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

18/06/2026, 14:35

Documento (Certidão)

13/04/2026, 18:29

Publicação

06/04/2026, 02:37

Petição

31/03/2026, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:06

Petição

30/03/2026, 16:13

Expedida/certificada

30/03/2026, 14:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 14:05

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:44

Petição

29/03/2026, 19:07

Petição

26/03/2026, 17:43

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:22

Petição

25/03/2026, 11:53

Publicação

24/03/2026, 02:46

Todas as movimentações(102)

Petição

18/06/2026, 14:35

Documento (Certidão)

13/04/2026, 18:29

Publicação

06/04/2026, 02:37

Petição

31/03/2026, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

30/03/2026, 16:13

Expedida/certificada

30/03/2026, 14:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 14:05

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:44

Petição

29/03/2026, 19:07

Petição

26/03/2026, 17:43

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:22

Petição

25/03/2026, 11:53

Publicação

24/03/2026, 02:46

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:27

Movimentação processual

23/03/2026, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:15

Documento (Outros documentos)

21/03/2026, 06:24

Expedida/certificada

20/03/2026, 19:02

Mero expediente

20/03/2026, 19:02

Petição

20/03/2026, 14:48

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 12:56

Petição

19/03/2026, 22:47

Petição

19/03/2026, 15:46

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:30

Expedida/certificada

18/03/2026, 12:23

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:23

Petição

18/03/2026, 11:01

Petição

03/03/2026, 16:47

Petição

19/02/2026, 18:58

Petição

09/02/2026, 07:45

Petição

16/12/2025, 11:49

Confirmada

07/12/2025, 21:36

Documento (Certidão)

27/11/2025, 13:53

Expedida/certificada

27/11/2025, 13:52

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:52

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:20

Publicação

29/09/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:15

Ato ordinatório

25/09/2025, 17:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:38

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:08

Petição

04/08/2025, 16:09

Confirmada

04/08/2025, 16:09

Publicação

04/08/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:18

Expedida/certificada

31/07/2025, 15:34

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:34

Expedida/certificada

31/07/2025, 15:28

Depósito de Bens/Dinheiro

13/06/2025, 08:31

Petição

11/06/2025, 09:47

Petição

10/06/2025, 17:36

Publicação

06/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:16

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:50

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:49

Petição

07/05/2025, 10:25

Comunicação eletrônica

15/04/2025, 13:26

Comunicação eletrônica

08/04/2025, 16:07

Petição

14/03/2025, 19:16

Petição

11/03/2025, 21:13

Petição

11/03/2025, 18:39

Confirmada

11/03/2025, 18:39

Expedida/certificada

07/03/2025, 15:00

Documento (Certidão)

07/03/2025, 15:00

Comunicação eletrônica

06/02/2025, 17:47

Petição

04/02/2025, 22:27

Petição

04/02/2025, 22:26

Comunicação eletrônica

04/02/2025, 22:25

Documento (Certidão)

27/11/2024, 18:21

Documento (Certidão)

21/11/2024, 19:33

Confirmada

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2024, 22:07

Outras Decisões

09/11/2024, 22:07

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 12:42

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2024, 03:03

Por decisão judicial

12/08/2024, 17:35

Por decisão judicial

03/06/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 11:26

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 16:04

Outras Decisões

15/03/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 13:12

Petição

23/02/2024, 13:46

Confirmada

23/02/2024, 13:46

Expedida/certificada

15/02/2024, 18:32

Recebimento

21/11/2023, 15:58

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2016, 19:19

Petição

29/08/2016, 21:06

Confirmada

14/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2016, 19:09

Prescrição

04/07/2016, 18:59

Conclusão (para julgamento)

04/07/2016, 18:06

Mero expediente

04/07/2016, 18:04

Conclusão (para decisão)

08/06/2016, 18:40

Petição

31/05/2016, 21:31

Confirmada

13/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2016, 12:51

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 20:00

Recebimento

18/02/2016, 12:12