Cumprimento de sentença 5007571-23.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 17:37

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:04

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 06:36

Expedida/certificada

11/12/2024, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 15:19

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 06:22

Confirmada

16/10/2024, 06:22

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:10

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 18:12

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Mudança de Classe Processual

16/09/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

15/09/2024, 17:07

Todas as movimentações(378)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 17:37

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:04

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 06:36

Expedida/certificada

11/12/2024, 14:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 15:19

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 06:22

Confirmada

16/10/2024, 06:22

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:10

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 18:12

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Mudança de Classe Processual

16/09/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

15/09/2024, 17:07

Confirmada

15/09/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 15:53

Confirmada

13/09/2024, 15:53

Expedida/certificada

12/09/2024, 13:44

Recebimento

11/09/2024, 14:28

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2022, 19:26

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 11:23

Confirmada

20/09/2022, 11:23

Expedida/certificada

16/09/2022, 15:06

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 06:02

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 10:07

Expedida/certificada

14/09/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 15:03

Confirmada

20/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 18:21

Confirmada

10/08/2022, 18:21

Expedida/certificada

10/08/2022, 10:46

Improcedência

09/08/2022, 18:48

Conclusão (para julgamento)

19/07/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 18:07

Confirmada

08/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2022, 13:19

Confirmada

02/07/2022, 13:19

Expedida/certificada

28/06/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 13:27

Expedida/certificada

27/06/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 13:18

Confirmada

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2022, 17:42

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

24/05/2022, 17:41

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 08:05

Confirmada

30/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 10:42

Expedida/certificada

28/04/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 17:10

Ato ordinatório

20/04/2022, 15:46

Expedida/certificada

20/04/2022, 15:42

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

20/04/2022, 15:40

Mero expediente

20/04/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 12:18

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 16:27

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2022, 20:23

Confirmada

19/03/2022, 20:22

Expedida/certificada

14/03/2022, 14:27

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/03/2022, 14:24

Julgamento em Diligência

09/03/2022, 16:15

Documento (Certidão)

09/03/2022, 08:42

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 21:12

Confirmada

08/03/2022, 21:12

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:43

Expedida/certificada

07/03/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 14:52

Documento (Certidão)

04/03/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 14:35

Confirmada

03/03/2022, 14:35

Expedida/certificada

25/02/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:20

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 11:29

Confirmada

22/12/2021, 01:04

Confirmada

20/12/2021, 23:59

Documento (Certidão)

13/12/2021, 14:43

Expedida/certificada

10/12/2021, 19:58

Liminar

10/12/2021, 19:29

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 18:28

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 10:48

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 22:47

Confirmada

22/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 13:30

Expedida/certificada

12/11/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 12:37

Confirmada

18/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 19:02

Expedida/certificada

08/10/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 17:01

Expedida/certificada

07/10/2021, 18:29

Documento (Certidão)

06/09/2021, 22:45

Decurso de Prazo

06/08/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 09:28

Confirmada

15/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 15:50

Expedida/certificada

05/07/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 12:06

Expedida/certificada

05/07/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 11:16

Confirmada

02/07/2021, 11:35

Expedida/certificada

29/06/2021, 14:41

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 12:55

Decurso de Prazo

25/06/2021, 01:01

Confirmada

17/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 21:18

Confirmada

08/06/2021, 21:17

Expedida/certificada

07/06/2021, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 13:02

Confirmada

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2021, 16:54

Ato ordinatório

24/05/2021, 16:53

Mudança de Parte

24/05/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 11:44

Depósito de Bens/Dinheiro

21/05/2021, 07:16

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:44

Confirmada

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2021, 11:56

Decurso de Prazo

28/04/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 14:56

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 13:32

Confirmada

16/04/2021, 13:31

Expedida/certificada

09/04/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 10:25

Decurso de Prazo

09/04/2021, 01:01

Confirmada

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2021, 19:32

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 19:27

Confirmada

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2021, 18:08

de Instrução (realizada; Juiz(a))

02/02/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 18:19

Confirmada

09/12/2020, 18:19

Expedida/certificada

07/12/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 12:08

Confirmada

14/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 19:54

Confirmada

09/11/2020, 19:54

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 19:15

de Instrução (designada; Juiz(a))

04/11/2020, 18:45

Expedida/certificada

04/11/2020, 17:49

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 15:15

Decurso de Prazo

16/09/2020, 01:01

Decurso de Prazo

04/09/2020, 01:01

Confirmada

23/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 14:25

Confirmada

14/08/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 10:20

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2020, 18:40

Expedida/certificada

13/08/2020, 18:40

Expedida/certificada

13/08/2020, 18:40

Outras Decisões

13/08/2020, 18:16

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2020, 17:08

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 19:49

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 13:34

Confirmada

04/08/2020, 13:34

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 09:58

Por decisão judicial

03/08/2020, 12:54

Expedida/certificada

03/08/2020, 11:59

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 19:40

Expedida/certificada

24/07/2020, 16:49

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 15:59

Confirmada

03/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2020, 20:17

Conclusão (para decisão)

04/06/2020, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 16:13

Confirmada

02/06/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 13:49

Confirmada

02/06/2020, 13:49

Expedida/certificada

01/06/2020, 15:54

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 17:50

Documento (Certidão)

12/05/2020, 13:48

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:46

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:55

Documento (Certidão)

18/03/2020, 12:01

Confirmada

16/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 19:39

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 19:36

Expedida/certificada

11/03/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 15:27

Confirmada

09/03/2020, 12:26

Expedida/certificada

06/03/2020, 19:05

Expedida/certificada

06/03/2020, 19:05

Outras Decisões

06/03/2020, 19:05

Conclusão (para decisão)

19/02/2020, 13:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 12:02

Confirmada

19/02/2020, 12:02

Expedida/certificada

12/02/2020, 15:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 17:43

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 15:28

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2019, 18:17

Expedida/certificada

19/12/2019, 18:17

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 09:06

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 08:57

Decurso de Prazo

17/12/2019, 01:03

Confirmada

23/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2019, 15:09

Mero expediente

13/11/2019, 15:09

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 19:16

Confirmada

20/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 15:21

Confirmada

14/10/2019, 15:20

Expedida/certificada

10/10/2019, 14:48

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 12:23

Decurso de Prazo

05/10/2019, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 17:50

Decurso de Prazo

27/09/2019, 01:02

Confirmada

20/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2019, 16:44

Confirmada

05/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 12:13

Confirmada

03/09/2019, 12:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 14:27

Conclusão (para decisão)

26/08/2019, 15:40

Expedida/certificada

26/08/2019, 15:40

Redistribuição (suspeição; sorteio)

26/08/2019, 15:31

Impedimento ou Suspeição

23/08/2019, 17:25

Conclusão (para decisão)

20/08/2019, 18:55

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 08:37

Decurso de Prazo

20/08/2019, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 18:06

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 09:59

Confirmada

07/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2019, 16:52

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 23:58

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 18:16

Documento (Certidão)

28/05/2019, 19:08

Confirmada

23/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 09:48

Petição (Petição (outras))

12/05/2019, 23:28

Confirmada

14/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2019, 16:49

Expedida/certificada

04/04/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 09:49

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 15:09

Confirmada

28/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2019, 13:23

Expedida/certificada

18/02/2019, 13:23

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 10:23

Documento (Certidão)

21/01/2019, 17:33

Documento (Mandado)

10/12/2018, 16:22

Decurso de Prazo

14/11/2018, 01:02

Documento (Mandado)

07/11/2018, 15:27

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 12:47

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 12:26

Confirmada

03/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 07:38

Mandado

26/10/2018, 18:43

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 15:02

Mandado

26/10/2018, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2018, 17:52

Expedida/certificada

24/10/2018, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2018, 15:25

Conclusão (para decisão)

19/10/2018, 15:45

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 19:52

Documento (Mandado)

18/09/2018, 16:20

Mandado

14/09/2018, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2018, 18:42

Mero expediente

12/09/2018, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 23:41

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 22:33

Conclusão (para decisão)

08/08/2018, 18:43

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 22:15

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 22:14

Confirmada

15/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2018, 16:33

Ato ordinatório

05/07/2018, 16:33

Decurso de Prazo

09/06/2018, 01:05

Documento (Certidão)

30/05/2018, 12:10

Confirmada

27/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 10:08

Confirmada

21/05/2018, 10:08

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 10:04

Confirmada

18/05/2018, 10:04

Expedida/certificada

17/05/2018, 12:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 18:31

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 18:14

Decurso de Prazo

09/05/2018, 11:45

Confirmada

13/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 14:15

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 09:22

Confirmada

05/04/2018, 09:22

Expedida/certificada

03/04/2018, 15:26

Mero expediente

03/04/2018, 13:36

Conclusão (para decisão)

06/03/2018, 16:57

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 17:47

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 17:47

Documento (Certidão)

05/03/2018, 12:48

Decurso de Prazo

14/12/2017, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/12/2017, 10:12

Confirmada

04/12/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 17:13

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 17:13

Confirmada

04/12/2017, 17:12

Expedida/certificada

04/12/2017, 13:04

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 11:18

Decurso de Prazo

30/11/2017, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 16:48

Confirmada

28/11/2017, 16:48

Confirmada

27/11/2017, 11:12

Expedida/certificada

24/11/2017, 15:12

Expedida/certificada

24/11/2017, 15:12

Expedida/certificada

24/11/2017, 15:10

Mero expediente

24/11/2017, 14:59

Conclusão (para decisão)

24/11/2017, 13:21

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/11/2017, 19:33

Petição (Petição (outras))

19/11/2017, 19:27

Confirmada

09/11/2017, 23:59

Confirmada

06/11/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 11:56

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 16:47

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 15:50

Confirmada

31/10/2017, 15:48

Expedida/certificada

30/10/2017, 13:27

Ato ordinatório

30/10/2017, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 14:30

Confirmada

27/10/2017, 14:30

Expedida/certificada

27/10/2017, 08:31

Expedida/certificada

27/10/2017, 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2017, 18:36

Conclusão (para decisão)

05/10/2017, 18:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 10:56

Decurso de Prazo

28/09/2017, 01:08

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 18:05

Decurso de Prazo

21/09/2017, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/09/2017, 21:43

Confirmada

04/09/2017, 23:59

Confirmada

26/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2017, 16:29

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 13:51

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 13:51

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 14:36

Confirmada

18/08/2017, 14:36

Expedida/certificada

16/08/2017, 18:31

Expedida/certificada

16/08/2017, 17:33

Conclusão (para decisão)

16/08/2017, 08:46

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 19:51

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 21:18

Confirmada

15/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2017, 16:54

Conclusão (para decisão)

05/07/2017, 15:31

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 15:02

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 14:38

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 15:48

Petição (Petição (outras))

16/06/2017, 09:52

Decurso de Prazo

14/06/2017, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2017, 18:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 10:35

Confirmada

22/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2017, 10:59

Expedida/Certificada

12/05/2017, 10:58

Expedida/certificada

12/05/2017, 10:58

Mudança de Classe Processual

12/05/2017, 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2017, 14:44

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 08:45

Conclusão (para decisão)

24/04/2017, 16:36

Distribuição (sorteio)

24/04/2017, 16:17