Procedimento Comum Cível 5000211-77.2016.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 16:32

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:09

Publicação

29/07/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:11

Expedida/certificada

25/07/2025, 17:37

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

25/07/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 15:22

Documento (Certidão)

13/05/2025, 07:03

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 22:25

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:54

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 17:03

Expedida/certificada

28/03/2025, 17:03

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 16:32

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:09

Publicação

29/07/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

25/07/2025, 17:37

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

25/07/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 15:22

Documento (Certidão)

13/05/2025, 07:03

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 22:25

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:54

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 17:03

Expedida/certificada

28/03/2025, 17:03

Recebimento

21/03/2025, 05:03

Confirmada

23/04/2018, 17:36

Confirmada

16/03/2017, 17:25

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2017, 13:52

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 17:23

Documento (Certidão)

03/02/2017, 04:35

Confirmada

23/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2017, 14:55

Petição (Petição (outras))

20/12/2016, 16:21

Decurso de Prazo

14/12/2016, 01:04

Confirmada

18/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2016, 15:14

Procedência

08/11/2016, 15:14

Confirmada

30/08/2016, 20:20

Conclusão (para julgamento)

15/08/2016, 10:37

Mero expediente

08/08/2016, 13:59

Conclusão (para decisão)

15/06/2016, 16:33

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 16:27

Confirmada

08/06/2016, 19:16

Confirmada

16/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2016, 14:12

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 17:06

Decurso de Prazo

07/04/2016, 00:02

Confirmada

29/03/2016, 13:48

Decurso de Prazo

29/03/2016, 00:28

Confirmada

22/03/2016, 20:30

Petição (Petição (outras))

18/03/2016, 14:26

Petição (Petição (outras))

15/03/2016, 15:17

Expedida/certificada

15/03/2016, 15:10

Expedida/certificada

15/03/2016, 15:10

Mero expediente

15/03/2016, 11:43

Confirmada

14/03/2016, 23:59

Conclusão (para decisão)

11/03/2016, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/03/2016, 14:21

Comunicação eletrônica

09/03/2016, 14:09

Expedida/Certificada

04/03/2016, 17:29

Expedida/certificada

04/03/2016, 17:28

Mudança de Parte

04/03/2016, 17:26

Expedida/certificada

04/03/2016, 16:57

Antecipação de tutela

04/03/2016, 16:57

Conclusão (para decisão)

25/02/2016, 15:40

Petição (Petição (outras))

24/02/2016, 15:38

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 17:12

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 15:07

Petição (Petição (outras))

22/02/2016, 16:04

Confirmada

14/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2016, 13:29

Mero expediente

03/02/2016, 19:24

Conclusão (para decisão)

29/01/2016, 17:09

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

29/01/2016, 16:21

Petição (Petição (outras))

29/01/2016, 16:11

Expedida/certificada

29/01/2016, 14:39

Incompetência

29/01/2016, 14:37

Conclusão (para decisão)

25/01/2016, 17:45

Distribuição (sorteio)

21/01/2016, 17:44