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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 14:50

Petição

30/04/2026, 11:52

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:09

Petição

29/04/2026, 15:48

Confirmada

28/04/2026, 00:05

Publicação

22/04/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:12

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:30

Expedida/certificada

17/04/2026, 17:12

Mero expediente

17/04/2026, 17:12

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 16:24

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/10/2025, 15:45

Reativação

02/10/2025, 18:35

Documento (Certidão)

09/02/2024, 17:10

Trânsito em julgado

13/12/2023, 16:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

22/04/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:12

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:30

Expedida/certificada

17/04/2026, 17:12

Mero expediente

17/04/2026, 17:12

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 16:24

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/10/2025, 15:45

Reativação

02/10/2025, 18:35

Documento (Certidão)

09/02/2024, 17:10

Trânsito em julgado

13/12/2023, 16:30

Petição

13/12/2023, 16:04

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Petição

22/11/2023, 12:41

Expedida/certificada

16/11/2023, 19:09

Expedida/certificada

16/11/2023, 19:09

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 17:17

Sentença desconstituída

14/11/2023, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 02:00

Expedida/Certificada

20/10/2023, 13:02

Redistribuição (incompetência; sorteio)

31/05/2023, 10:27

Incompetência

31/05/2023, 10:26

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 18:39

Distribuição (prevenção)

29/05/2023, 14:29